Embargos à Execução 5111169-29.2023.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5111169-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

26/06/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

19/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

27/05/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5111169-29.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LILIANA MARA VASCONCELOS DE SOUSA ADVOGADO(A): SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB RJ107263) EMBARGANTE: ANNA PAULA VASCONCELOS SOUZA ADVOGADO(A): SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB RJ107263) EMBARGANTE: FLEX MIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB RJ107263) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, V, do Novo CPC/15. Sem custas, ante a isenção legal (art. 7º, Lei 9.289/96). Condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 90 c/c art. 85, §2º, CPC/15), ficando, contudo, suspenso o pagamento em virtude da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15. Aberto o prazo recursal, sendo interposta (s) apelação (ões), nos termos do art. 1.010, do CPC/15, caberá à Secretaria deste Juízo intimar o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, o apelante deverá ser intimado para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Após, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivem-se os presentes autos e certifique-se nos autos principais. P.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007651420254020000/TRF2

08/04/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:01

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:11

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007651420254020000/TRF2

Conclusos para julgamento

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