Execução Fiscal 5005898-22.2023.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 5005898-22.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

11/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/05/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

27/05/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

26/05/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/05/2025, 18:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005898-22.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) DESPACHO/DECISÃO Ev. 173: Vistos em decisão. Trata-se de executivo fiscal ajuizado contra devedor domiciliado em outro Estado/Município da Federação, aonde foi decretada sua recuperação judicial. O credor pede seja então declinada a competência a uma das Varas Federais especializadas em execução fiscal da Seção Judiciária de São Paulo. Assim, considerando o princípio da economia dos atos processuais, o disposto no art. 516, parágrafo único, e no art. 781, inciso I, ambos do CPC, aplicáveis subsidiariamente por força do art. 1º da Lei nº 6.830/80, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo Federal, e determino a remessa dos autos ao Juízo Federal competente, relacionado à sede da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, com as homenagens deste Juízo, não sem antes proceder-se à baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:06

Despacho

23/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/05/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 10:31

—

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

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