Cumprimento de sentença 5011296-61.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5011296-61.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011296-61.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSEFA RAFAELLA CORDEIRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EVELISE SOUZA WAGNER (OAB RJ153683) DESPACHO/DECISÃO Evento 137: DEFIRO a consulta através do sistema conveniado INFOJUD, para obtenção de informações patrimoniais do(a) executado(a), bem como a consulta à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), através das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda. Sendo positiva, PROCEDA-SE à marcação das cópias como sigilo - segredo de justiça - nível 1 no sistema informatizado de dados da Justiça Federal, o que autoriza os advogados cadastrados a visualizarem as peças. MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS enquanto pendentes de consulta nos sistemas e não forem encontrados bens passíveis de penhora. CERTIFICADA a inexistência de bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). Restando infrutífera tal diligência e inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o curso do presente cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC e INTIME-SE exequente. Transcorrido o interregno acima, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova intimação. RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil, ABRA-SE vista ao (à) exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva. Prazo: 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 163

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(17)