Cumprimento de sentença 5010987-98.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5010987-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

10/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/06/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010987-98.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FATIMA LUCIA NUNES ATAIDE ADVOGADO(A): CASSIO NOVAES DOS SANTOS (OAB RJ180900) DESPACHO/DECISÃO Comprovados os depósitos nos eventos 71, COMP3 e 73, OUT2 em favor da parte autora, serve o presente despacho de Alvará Judicial para levantamento total das referidas contas, com seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 00% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, devendo a demandante, FATIMA LUCIA NUNES ATAIDE, CPF: 00063023784, E/OU seu patrono DR. CASSIO NOVAES DOS SANTOS, OAB/RJ 180.900, CPF:12057920747, comparecer na AGÊNCIA 4117 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SITUADA NA AV. VENEZUELA 134 – TÉRREO – SAÚDE/RJ, para efetuar o levantamento das quantias depositadas, munido de original e cópia de sua carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e deste presente despacho, que possui força de alvará. Saliento que, conforme procuração acostada aos autos (Evento 1, PROC4), o Dr. Cassio Novaes dos Santos, OAB/RJ 180.900, patrono da parte autora no presente processo, possui poderes específicos para receber valores e levantar ou receber alvarás. Registro que este Juízo adota a forma mais simples e célere para o levantamento dos valores depositados, qual seja, a decisão com força de alvará. Ainda assim, nada impede que uma possível transferência dos valores do depósito judicial para a conta bancária da parte autora se realize, devendo ser requerida diretamente à agência pagadora. Por fim, ressalto que a Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal no art. 181, §4º, veda a baixa e arquivamento de processos com depósitos judiciais. Matéria que veio a ser reiterada nos termos do Ofício Circular Siga nº TRF2-OCI-2024/00018, determinando a aplicação da norma. Desse modo, intime-se a parte credora para ciência e saque do depósito judicial, e o banco depositário (sempre que possível através de rotina de intimação do próprio Sistema Eproc) para informação acerca do saque do montante. Tudo cumprido, considero satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:13

Determinada a intimação

23/05/2025, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

14/05/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/05/2025, 19:28

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

14/05/2025, 19:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:13

PETIÇÃO

•10/09/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010987-98.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FATIMA LUCIA NUNES ATAIDE ADVOGADO(A): CASSIO NOVAES DOS SANTOS (OAB RJ180900) DESPACHO/DECISÃO Comprovados os depósitos nos eventos 71, COMP3 e 73, OUT2 em favor da parte autora, serve o presente despacho de Alvará Judicial para levantamento total das referidas contas, com seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 00% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, devendo a demandante, FATIMA LUCIA NUNES ATAIDE, CPF: 00063023784, E/OU seu patrono DR. CASSIO NOVAES DOS SANTOS, OAB/RJ 180.900, CPF:12057920747, comparecer na AGÊNCIA 4117 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SITUADA NA AV. VENEZUELA 134 – TÉRREO – SAÚDE/RJ, para efetuar o levantamento das quantias depositadas, munido de original e cópia de sua carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e deste presente despacho, que possui força de alvará. Saliento que, conforme procuração acostada aos autos (Evento 1, PROC4), o Dr. Cassio Novaes dos Santos, OAB/RJ 180.900, patrono da parte autora no presente processo, possui poderes específicos para receber valores e levantar ou receber alvarás. Registro que este Juízo adota a forma mais simples e célere para o levantamento dos valores depositados, qual seja, a decisão com força de alvará. Ainda assim, nada impede que uma possível transferência dos valores do depósito judicial para a conta bancária da parte autora se realize, devendo ser requerida diretamente à agência pagadora. Por fim, ressalto que a Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal no art. 181, §4º, veda a baixa e arquivamento de processos com depósitos judiciais. Matéria que veio a ser reiterada nos termos do Ofício Circular Siga nº TRF2-OCI-2024/00018, determinando a aplicação da norma. Desse modo, intime-se a parte credora para ciência e saque do depósito judicial, e o banco depositário (sempre que possível através de rotina de intimação do próprio Sistema Eproc) para informação acerca do saque do montante. Tudo cumprido, considero satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

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