Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5048040-89.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 67.785,53

Órgão julgador

-

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Central de Ajuda

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF

Autor

MARGARETH MATOS DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS E SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MARANHAO REZENDE

CPF

Autor

MOACIR ALVES DA CONCEICAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF

Autor

MARGARETH MATOS DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS E SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MARANHAO REZENDE

CPF

Autor

MOACIR ALVES DA CONCEICAO

CPF

Autor

NEIRY DE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Autor

NILVIA NUNES DUARTE

CPF

Autor

NILZA TERESINHA DAMASCENA NASCIMENTO

CPF

Autor

SANDRA DE CASSIA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIANA PAULA DA CRUZ ARAUJO

CPF

Autor

VALDIVINA MARIA MARQUES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:52

Transitado em Julgado

24/10/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

23/10/2025, 01:04

Juntado(a)

10/10/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 241, 243, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250

06/10/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251

01/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251

30/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Todas as movimentações(259)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:52

Transitado em Julgado

24/10/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

23/10/2025, 01:04

Juntado(a)

10/10/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 241, 243, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 23:50

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legal

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06/10/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251

01/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251

30/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

06/08/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 233

31/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 233

30/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 233

29/07/2025, 23:50

Expedição de Alvará

29/07/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

03/06/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 218, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225

27/05/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225

27/05/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

26/05/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5048040-89.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: MARGARETH MATOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS E SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MARANHAO REZENDE ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: MOACIR ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: NEIRY DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: NILVIA NUNES DUARTE ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: NILZA TERESINHA DAMASCENA NASCIMENTO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: SANDRA DE CASSIA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: SEBASTIANA PAULA DA CRUZ ARAUJO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: VALDIVINA MARIA MARQUES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO Despachado/sentenciado durante a inspeção judicial unificada (19 a 23/05/2025). evento 211, PET1 - Defiro. Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários depositados em evento 98, DOC2, em nome da sociedade de advogados. Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:14

Decisão interlocutória

23/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:14

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

07/11/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

07/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:34

Expedição de Alvará

28/10/2024, 18:29

Expedição de Alvará

28/10/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

27/08/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/08/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 181, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191

19/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/08/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:08

Decisão interlocutória

16/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 19:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/05/2024, 11:15

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

15/03/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 166, 163, 164, 165, 167, 168, 169, 170, 171 e 173

06/02/2024, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Determinada a intimação

10/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 14:27

Juntada de Petição

08/01/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

12/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/12/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:09

Juntado(a)

30/11/2023, 12:07

Despacho

27/10/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 149, 150, 143, 141, 142, 144, 145, 146, 147 e 148

04/09/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:38

Determinada a intimação

18/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

09/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/07/2023, 10:56

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:31

Determinada a intimação

17/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

01/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 116, 117, 118, 125, 126, 120, 121, 122, 123 e 124

29/03/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:47

Determinada a intimação

09/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO28S)

07/03/2023, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2023, 13:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50480408920194025101

07/03/2023, 12:20

Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

16/11/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/11/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

13/11/2020, 15:07

Juntada de Petição

13/11/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 17:04

Despacho

12/11/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

10/11/2020, 03:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

26/10/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 20:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

23/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

14/10/2020, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/10/2020, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

13/10/2020, 14:42

Determinada a intimação

13/10/2020, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

25/08/2020, 04:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

04/08/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

04/08/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

04/08/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

04/08/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

04/08/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

04/08/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

04/08/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

04/08/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/08/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

04/08/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

04/08/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

04/08/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

30/07/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:05

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO15

28/07/2020, 16:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2020, 18:01

Remessa Interna - RJRIO15 -> RJRIOSECONT

10/07/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

07/07/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

26/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/06/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/06/2020, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

16/06/2020, 04:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 00:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/05/2020, 10:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 19:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/05/2020, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - EXCLUÍDA

17/03/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

13/03/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 21:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/02/2020, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 21:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 14:17

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

06/11/2019, 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

06/11/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/09/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 11:08

Distribuído por sorteio

20/07/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:14

PETIÇÃO

•07/11/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 17:04

APELAÇÃO

•26/10/2020, 16:27

SENTENÇA

•13/10/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 13:33

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•29/09/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:14

PETIÇÃO

•07/11/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 17:04

APELAÇÃO

•26/10/2020, 16:27

SENTENÇA

•13/10/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 14:23