Apelação / Remessa Necessária 5050007-38.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CLAUDIO FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA

CPF

Reu

ERNANI SALTZ

CPF

Reu

JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL

CPF

Reu

REGINA BEHAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CLAUDIO FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA

CPF

Reu

ERNANI SALTZ

CPF

Reu

JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL

CPF

Reu

REGINA BEHAR

CPF

Reu

JOSE SALOMON GRADEL

CPF

Reu

KARLA MARIA DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

LUIZ OCTAVIO SAMPAIO VAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NEUSA ALELUIA MATTEOTTI DE SANT ANNA

CPF

Reu

REGINA ELIZABETH BUARQUE BISAGLIA

CPF

Reu

SOLANGE DE BRITO COLOMBO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

10/09/2024, 12:41

Recebidos os autos do STF

10/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5050007382020402510120240610130537

10/06/2024, 13:05

Recebidos os autos do STJ

09/06/2024, 21:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/11/2022, 10:08

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

24/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

24/11/2022, 14:09

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

22/11/2022, 12:10

Decisão interlocutória

21/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 91, 92, 95, 96, 97, 94, 98, 99 e 100

21/11/2022, 13:51

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

10/09/2024, 12:41

Recebidos os autos do STF

10/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5050007382020402510120240610130537

10/06/2024, 13:05

Recebidos os autos do STJ

09/06/2024, 21:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/09/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2024, 21:18

25/11/2022, 10:08

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

24/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

24/11/2022, 14:09

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

22/11/2022, 12:10

Decisão interlocutória

21/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 91, 92, 95, 96, 97, 94, 98, 99 e 100

21/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/11/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 12:23

Juntada de Petição

21/11/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/11/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69, 73, 68, 70, 71, 72, 75 e 74

08/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/11/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 21:40

Recurso Especial não admitido

07/11/2022, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2022, 19:51

Recurso Extraordinário não admitido

07/11/2022, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2022, 19:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2022, 12:46

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

16/08/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 40, 47, 45, 42, 43, 44 e 46

16/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 14:16

Juntada de Petição

16/08/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

09/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 11:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

09/08/2022, 11:07

Sentença confirmada - por unanimidade

05/08/2022, 13:55

Lavrada Certidão

19/07/2022, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

07/07/2022, 20:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199

07/07/2022, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2022, 18:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

06/07/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2024, 21:18

ACÓRDÃO

•09/06/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•21/11/2022, 13:51

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/11/2022, 13:51

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•21/11/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 12:23

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•21/11/2022, 12:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/11/2022, 19:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/11/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 11:07

EXTRATO DE ATA

•05/08/2022, 13:55