Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5001454-78.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.134,13

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ADALBERTO VILLA ALVAREZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA NOGUEIRA FERRE

OAB/RJ 218574·CPF·Representa: Autor

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2026, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039303-53.2025.4.02.9445/TRF (ADALBERTO VILLA ALVAREZ)

30/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/12/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/12/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/12/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079442 processada no TRF2 com o no. 50393035320254029445/TRF (ADALBERTO VILLA ALVAREZ)

29/11/2025, 21:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079442

27/11/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/11/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/11/2025, 11:58

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2026, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039303-53.2025.4.02.9445/TRF (ADALBERTO VILLA ALVAREZ)

30/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/12/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 13:50

17/12/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/12/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079442 processada no TRF2 com o no. 50393035320254029445/TRF (ADALBERTO VILLA ALVAREZ)

29/11/2025, 21:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079442

27/11/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/11/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/11/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/11/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

19/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

18/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

17/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2025, 13:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079442

17/11/2025, 13:16

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/08/2025, 17:39

Despacho

18/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001454-78.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ADALBERTO VILLA ALVAREZ ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. PERÍODO 19 A 23/05/2025. Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 10,67 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques. Após, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 07:36

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 17:24

PETIÇÃO

•19/08/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:19

Anexo

•19/02/2025, 17:24

Anexo

•19/02/2025, 17:24