Procedimento Comum Cível 5012162-27.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 94.984,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

ADELMAN STENIO CARVALHO LIMA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICTOR DOS SANTOS BACELAR

OAB/PI 023751·CPF·Representa: Autor

WESLLEN COSTA SOUZA

OAB/PI 023228·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOÃO VICTOR DOS SANTOS BACELAR

OAB/PI 023751·CPF·Representa: Autor

WESLLEN COSTA SOUZA

OAB/PI 023228·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166255520254020000/TRF2

10/04/2026, 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/04/2026, 16:26

Juntada de Petição

31/03/2026, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/03/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/03/2026, 07:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2026, 12:02

Todas as movimentações(105)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166255520254020000/TRF2

10/04/2026, 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/04/2026, 16:26

Juntada de Petição

31/03/2026, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:36

30/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/03/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/03/2026, 07:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/02/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/02/2026, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

19/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/01/2026, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/01/2026, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/01/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/01/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/01/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2026, 12:13

Determinada a intimação

09/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 15:46

Intimado em Secretaria

08/01/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADELMAN STENIO CARVALHO LIMA <br/> Data: 27/01/2026 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

08/01/2026, 15:43

Juntada de Petição

08/12/2025, 23:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/11/2025, 03:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50166255520254020000/TRF2 referente ao evento 10

27/11/2025, 20:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016625-55.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

27/11/2025, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166255520254020000/TRF2

26/11/2025, 22:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50166255520254020000/TRF2

14/11/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

13/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/11/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:01

Juntada de Petição

11/11/2025, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - PETIÇÃO - 11/11/2025 14:47:02)

11/11/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/11/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

11/11/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2025, 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2025, 14:08

Determinada a intimação

07/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/07/2025, 20:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2025, 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/06/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/06/2025, 16:21

Determinada a citação

16/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012162-27.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ADELMAN STENIO CARVALHO LIMA ADVOGADO(A): WESLLEN COSTA SOUZA (OAB PI023228) ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR DOS SANTOS BACELAR (OAB PI023751) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. PERÍODO 19 A 23/05/2025. Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 507,27 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:04

Juntada de Petição

11/03/2025, 23:35

Juntada de Petição

11/03/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:28

Determinada a intimação

07/02/2025, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - EXCLUÍDA

27/01/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

10/01/2025, 11:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM05S para RJNIT07F)

12/12/2024, 12:03

Declarada incompetência

11/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:58

Juntada de Petição

09/12/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/12/2024, 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - EXCLUÍDA

27/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:56

Não Concedida a Medida Liminar

25/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 09:11

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:11

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 20:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJSJM05S)

21/11/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:13

DECISÃO

•27/11/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:56