Cumprimento de sentença 0107743-84.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

MARCOS SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/ES 015283·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/05/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

16/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

15/04/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 18:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010897-33.2024.4.02.9388/TRF (MARCOS SILVA RODRIGUES)

31/03/2026, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/01/2026, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/01/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:18

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/05/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

16/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

15/04/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:11

14/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 18:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010897-33.2024.4.02.9388/TRF (MARCOS SILVA RODRIGUES)

31/03/2026, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/01/2026, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/01/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028752-48.2024.4.02.9445/TRF (ALDRIGUES CANDIDO ADVOCACIA)

03/01/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/11/2024, 12:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024434 processada no TRF2 com o no. 50108973320244029388/TRF (MARCOS SILVA RODRIGUES)

13/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024434 processada no TRF2 com o no. 50108973320244029388/TRF (ALDRIGUES CANDIDO ADVOCACIA)

13/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024434 processada no TRF2 com o no. 50287524820244029445/TRF (ALDRIGUES CANDIDO ADVOCACIA)

13/11/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500024434

12/11/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/11/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

04/11/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500024434

25/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2024, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

04/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:11

Decisão interlocutória

12/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/07/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

27/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 22:52

Determinada a intimação

17/06/2024, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

17/06/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

16/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

29/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/03/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:53

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITNUCONT

19/03/2024, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 17:59

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT01

19/01/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/10/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:38

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITNUCONT

03/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:38

Determinada a intimação

03/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/10/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:15

Determinada a intimação

03/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/05/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 14:11

Determinada a intimação

03/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 21:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2023, 21:46

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 01077438420154025001

02/05/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARCOS SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): WANESSA ALDRIGUES CANDIDO (OAB ES015283) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0107743-84.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF

20/09/2020, 04:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 04:49

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

17/07/2017, 12:36

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

14/07/2017, 18:15

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

03/07/2017, 17:12

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

03/07/2017, 17:09

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

29/06/2017, 15:36

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

29/06/2017, 14:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

28/06/2017, 14:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/06/2017, 15:09

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/06/2017, 14:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

16/06/2017, 13:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

13/06/2017, 12:31

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/05/2017, 14:43

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/05/2017, 12:47

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

20/04/2017, 15:13

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

20/04/2017, 15:12

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

19/04/2017, 16:28

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

07/04/2017, 17:09

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

07/04/2017, 17:07

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

04/04/2017, 17:25

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

22/03/2017, 13:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

20/03/2017, 13:24

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

02/12/2016, 18:51

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/11/2016, 18:55

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

30/11/2016, 15:46

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

28/11/2016, 14:20

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

25/11/2016, 15:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/11/2016, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/11/2016, 15:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

18/11/2016, 17:41

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/11/2016, 17:24

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/11/2016, 14:57

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

16/11/2016, 18:15

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

07/11/2016, 12:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

26/10/2016, 18:29

CERTIDAO - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

26/10/2016, 18:28

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

23/05/2016, 16:30

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

13/05/2016, 17:29

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/05/2016, 12:53

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

04/05/2016, 14:35

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

03/05/2016, 17:09

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

29/04/2016, 16:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/04/2016, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/04/2016, 16:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

18/04/2016, 17:10

CERTIDAO - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

18/04/2016, 17:04

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

13/04/2016, 17:29

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/04/2016, 15:14

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

28/03/2016, 13:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/03/2016, 15:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

25/02/2016, 17:12

Devolução de Remessa - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

18/02/2016, 16:15

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/02/2016, 18:35

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de ATENDIMENTO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

14/01/2016, 14:32

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

11/12/2015, 12:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/12/2015, 18:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

03/12/2015, 17:35

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/11/2015, 12:27

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/11/2015, 12:18

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

25/11/2015, 18:27

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

16/11/2015, 14:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

12/11/2015, 13:33

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

28/08/2015, 17:22

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

25/08/2015, 18:00

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

24/08/2015, 17:34

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

24/08/2015, 16:30

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

14/08/2015, 12:43

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

10/08/2015, 14:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

31/07/2015, 15:29

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

30/07/2015, 14:38

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

29/07/2015, 13:29

Movimentação Cartorária tipo ATENDIMENTO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

20/07/2015, 17:55

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

17/07/2015, 14:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

16/07/2015, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

16/07/2015, 13:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

15/07/2015, 14:21

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

07/07/2015, 17:12

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

07/07/2015, 17:11

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

07/07/2015, 16:15

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de CONTESTAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

08/05/2015, 14:06

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

08/05/2015, 13:58

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

05/05/2015, 13:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CITAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/04/2015, 18:32

Movimentação Cartorária tipo CITAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/04/2015, 13:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/04/2015, 13:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/04/2015, 13:45

Conclusão para Decisão - Decisão de Tutela Antecipada - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

17/04/2015, 15:43

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

15/04/2015, 19:04

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

15/04/2015, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:09

IMPUGNAÇÃO

•25/08/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 12:31

SENTENÇA

•02/12/2016, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 17:41

SENTENÇA

•23/05/2016, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2016, 17:12

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•14/04/2026, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:09

IMPUGNAÇÃO

•25/08/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 12:31

SENTENÇA

•02/12/2016, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 17:41

SENTENÇA

•23/05/2016, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2016, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2015, 17:35

SENTENÇA

•28/08/2015, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2015, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2015, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2015, 15:43