Procedimento Comum Cível 5014863-66.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DEL PAPEIS LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

ROBERTO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

OAB/MG 114330·CPF·Representa: Autor

HILDEBRANDO PONTES NETO

OAB/MG 016162·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

AMANCIO DA CONCEIÇÃO MACHADO

OAB/SP 074820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 19:47

Despacho

22/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5111066-90.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 130

22/04/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/12/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/12/2025, 12:33

Expedição de ofício

08/12/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/11/2025, 10:44

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/11/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/10/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

17/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(148)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 19:47

Despacho

22/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5111066-90.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 130

22/04/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 18:52

29/12/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/12/2025, 12:33

Expedição de ofício

08/12/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/11/2025, 10:44

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/11/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/10/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

17/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

16/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

15/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/10/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

14/10/2025, 01:17

Juntada de Petição

09/10/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122

08/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 122

30/09/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/09/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 122

29/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 17:41

Despacho

26/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/06/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/06/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

27/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014863-66.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: DEL PAPEIS LTDA ADVOGADO(A): HILDEBRANDO PONTES NETO (OAB MG016162) ADVOGADO(A): SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO (OAB MG114330) RÉU: ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): AMANCIO DA CONCEIÇÃO MACHADO (OAB SP074820) DESPACHO/DECISÃO 1 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), eis que devidamente justificados pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial (Evento 88) e já reduzidos em relação à primeira proposta apresentada (Evento 67), devendo a parte Autora e o Réu ROBERTO DO NASCIMENTOprovidenciar o depósito judicial, de forma rateada, do respectivo montante, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Após, aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido no processo n. 5111066-90.2021.4.02.5101 em apenso.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:28

Decisão interlocutória

23/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

22/10/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/10/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:59

Despacho

03/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/09/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

26/08/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 12:38

Juntada de Petição

04/07/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/05/2024 12:52:22)

10/05/2024, 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/05/2024 12:52:22)

10/05/2024, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/05/2024 12:52:22)

10/05/2024, 12:52

Decisão interlocutória

10/05/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/01/2024, 23:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69

29/01/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/01/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/12/2023, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/12/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/12/2023, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - PETIÇÃO - 31/07/2023 18:24:52)

12/12/2023, 18:02

Despacho

12/12/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/08/2023, 19:00

Juntada de Petição

29/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 17:44

Juntada de Petição

31/07/2023, 19:45

Juntada de Petição

31/07/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/06/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

14/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 16:52

Juntada de Petição

12/04/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/04/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2022, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/04/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/03/2022, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064235820214020000/TRF2

04/02/2022, 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2021, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064235820214020000/TRF2

22/11/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/10/2021, 13:09

Juntada de Petição - ROBERTO DO NASCIMENTO (SP074820 - AMANCIO DA CONCEIÇÃO MACHADO)

28/10/2021, 13:07

Juntada de Petição

28/10/2021, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:21

Intimado em Secretaria

27/08/2021, 13:50

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/08/2021, 13:47

Juntado(a)

01/07/2021, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2021, 14:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/06/2021, 13:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 10 - Expedição de Carta pelo Correio - 21/06/2021 18:55:44

21/06/2021, 19:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2021, 18:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064235820214020000/TRF2

15/06/2021, 19:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50064235820214020000/TRF2

26/05/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:31

Não Concedida a tutela provisória

19/04/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 16:56

Juntada de certidão

08/04/2021, 16:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 16/03/2021 Número de referência: 784056

17/03/2021, 05:30

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 14:31