Execução Fiscal 5014570-57.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.425.898,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

BRYAN CONRADO MARIATH LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2026, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:14

Juntada de Petição

22/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:08

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:48

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

30/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

27/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

26/03/2026, 14:51

Todas as movimentações(86)

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2026, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:14

Juntada de Petição

22/04/2026, 17:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:51

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:08

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:48

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

30/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

27/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

26/03/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/03/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

12/03/2026, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2026, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 21:16

Juntada de Petição

04/03/2026, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/02/2026, 21:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

26/11/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/10/2025, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

21/10/2025, 13:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/10/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

17/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/10/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 16:52

Decisão interlocutória

15/10/2025, 16:52

Juntada de Petição

28/06/2025, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014570-57.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELA DESCHAMPS (OAB SC026864) DESPACHO/DECISÃO evento 24, EXCPREEX1- Indefiro o desbloqueio pedido, eis que a documentação acostada é insuficiente para demonstrar que aquela(s) quantia(s) se enquadra(m) em qualquer hipótese de liberação já prevista na decisão que determinou a indisponibilidade via SISBAJUD, sendo ônus do Executado trazer a Juízo os elementos de convencimento quanto a essa sua alegação (CPC, art. 854, § 3°, I), como por meio de documentação contábil e/ou relativa às suas receitas e despesas mais atualizada, sendo ainda certo que, se exigente de perícia contábil, a apreciação dessas provas somente poderá ocorrer pela via de embargos. Assim, cumpra-se o item 4.3.1 do ev. 3.1 (transferência). Quanto às demais alegações, aguarde-se a manifestação da Fazenda, conforme já determinado no ev. 26.1.

26/05/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:30

Despacho

23/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:49

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:11

Juntada de Petição

08/05/2025, 23:16

Juntada de Petição - PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (SC026864 - DANIELA DESCHAMPS)

08/05/2025, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/04/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

10/04/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/04/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/04/2025, 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

05/04/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 11:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

05/04/2025, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

01/04/2025, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

28/03/2025, 06:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

26/03/2025, 17:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2025, 16:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2025, 16:33

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

25/03/2025, 16:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

07/03/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2025, 18:18

Determinada a citação

25/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:14

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:49

DECISÃO STJ/STF

•08/05/2025, 23:16

DECISÃO STJ/STF

•08/05/2025, 23:16

DECISÃO STJ/STF

•08/05/2025, 23:16

DECISÃO STJ/STF

•08/05/2025, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:18