Embargos à Execução Fiscal 0018351-61.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2014

Valor da Causa

R$ 772.678,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA

OAB/RJ 098196·CPF·Representa: Autor

FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 136610·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

04/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

01/06/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

01/06/2025, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 229

27/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 229

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018351-61.2014.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ136610) ADVOGADO(A): GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (OAB RJ098196) DESPACHO/DECISÃO Nada vindo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 17:30

Determinada a intimação

23/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

15/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

04/02/2025, 10:50

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

04/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

01/06/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

01/06/2025, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 229

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:39

27/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 229

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018351-61.2014.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ136610) ADVOGADO(A): GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (OAB RJ098196) DESPACHO/DECISÃO Nada vindo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 17:30

Determinada a intimação

23/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

15/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

04/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

04/02/2025, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 15:57

Determinada a intimação

28/01/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

17/12/2024, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/12/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

08/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 16:29

Determinada a intimação

28/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

03/09/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/08/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

24/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 13:25

Determinada a intimação

14/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

09/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:59

Convertido o Julgamento em Diligência

15/07/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

12/03/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

11/03/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

02/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2024, 15:37

Determinada a intimação

21/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

30/01/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/01/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 185

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2024, 10:57

Determinada a intimação

11/01/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

09/11/2023, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/11/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

30/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 16:31

Determinada a intimação

20/10/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 16:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/10/2023, 16:20

Juntada de Petição

31/07/2023, 16:20

Baixa Definitiva

20/09/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

06/08/2021, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/07/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/07/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 15:16

Determinada a intimação

19/07/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

28/05/2021, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/05/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/05/2021, 12:17

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/04/2021, 15:32

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/04/2021, 09:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

20/04/2021, 11:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

20/04/2021, 11:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/03/2021, 22:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/02/2021, 23:54

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/02/2021, 23:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/02/2021, 23:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/07/2020, 00:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/06/2020, 13:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2020, 13:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2020, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2020, 14:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/06/2020, 13:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/06/2020, 17:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/06/2020, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/05/2020, 11:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2020, 16:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2020, 15:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2020, 12:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/05/2020, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/05/2020, 14:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2020, 15:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2020, 14:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/03/2020, 15:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/03/2020, 14:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2020, 16:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2020, 15:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/02/2020, 19:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2020, 16:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/11/2019, 13:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2019, 18:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2019, 18:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2019, 18:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/11/2019, 20:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/11/2019, 18:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2019, 15:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/10/2019, 14:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2019, 13:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/09/2019, 22:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2019, 15:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2019, 19:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2019, 14:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2019, 17:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2019, 17:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2019, 13:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2019, 13:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2019, 07:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2019, 07:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2019, 07:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2019, 19:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/07/2019, 14:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2019, 14:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2016, 17:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2016, 15:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2016, 21:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/12/2016, 12:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/09/2016, 13:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2016, 13:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/09/2016, 13:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2016, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2016, 15:33

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/09/2016, 14:47

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/09/2016, 14:37

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/07/2016, 21:14

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/06/2016, 19:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/06/2016, 13:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/06/2016, 13:24

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/06/2016, 08:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/06/2016, 12:18

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/06/2016, 18:26

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/06/2016, 17:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

25/05/2016, 17:35

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

29/04/2016, 18:01

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/01/2016, 17:17

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/11/2015, 18:38

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/11/2015, 18:33

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/11/2015, 16:11

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/11/2015, 14:58

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/10/2015, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/10/2015, 16:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/10/2015, 17:02

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/10/2015, 17:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/10/2015, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/10/2015, 16:59

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/10/2015, 14:53

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

24/09/2015, 13:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/09/2015, 21:52

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

31/08/2015, 08:03

Conclusão para Decisão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

21/08/2015, 17:39

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

21/08/2015, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/08/2015, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/08/2015, 23:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/08/2015, 23:47

Conclusão para Decisão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

30/07/2015, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

30/07/2015, 12:52

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

30/07/2015, 11:17

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

15/07/2015, 17:52

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/07/2015, 18:44

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

12/06/2015, 13:29

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

08/05/2015, 13:45

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/05/2015, 15:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/05/2015, 16:34

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

30/04/2015, 11:17

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/04/2015, 15:14

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/04/2015, 15:13

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/04/2015, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/04/2015, 10:53

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/04/2015, 15:57

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/04/2015, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/04/2015, 15:54

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/04/2015, 11:27

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

10/04/2015, 18:01

Localização Interna - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

07/04/2015, 15:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

07/04/2015, 15:20

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/03/2015, 10:16

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/03/2015, 12:21

Conclusão para Decisão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/02/2015, 18:59

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/02/2015, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/02/2015, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/02/2015, 15:56

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/02/2015, 17:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/02/2015, 16:18

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

04/02/2015, 18:19

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

04/02/2015, 18:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

04/02/2015, 18:15

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/02/2015, 16:46

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/02/2015, 16:36

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

30/01/2015, 17:00

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

30/01/2015, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/01/2015, 17:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/01/2015, 18:57

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/01/2015, 12:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/12/2014, 17:51

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/12/2014, 13:50

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/12/2014, 15:28

Conclusão para Decisão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/12/2014, 15:27

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/12/2014, 13:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/11/2014, 10:57

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

12/11/2014, 17:13

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/06/2014, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/06/2014, 13:39

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/06/2014, 14:52

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/06/2014, 10:11

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/06/2014, 17:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/06/2014, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/06/2014, 17:52

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/06/2014, 16:28

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/06/2014, 16:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/05/2014, 11:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/05/2014, 11:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/05/2014, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/05/2014, 16:27

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/04/2014, 18:19

Conclusão para Despacho - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

14/03/2014, 11:30

Certidão - Anotação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

14/03/2014, 11:29

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

11/03/2014, 18:13

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

11/03/2014, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 15:16

PETIÇÃO

•27/05/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2021, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2016, 12:18

SENTENÇA

•23/11/2015, 18:38

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 15:16

PETIÇÃO

•27/05/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2021, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2016, 12:18

SENTENÇA

•23/11/2015, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2015, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2015, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2015, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2015, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2015, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2015, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2015, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2015, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2014, 15:27

SENTENÇA

•26/06/2014, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2014, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2014, 11:30