Recurso Especial 0018351-61.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 136610·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

OAB/RJ 009856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/02/2021, 15:24

Transitado em Julgado em 11/02/2021

11/02/2021, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2020

29/10/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2020, 19:02

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

28/10/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2020

28/10/2020, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/10/2020, 07:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1723034)

26/10/2020, 07:15

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

23/10/2020, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2020

23/10/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2020, 19:14

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/10/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2020

22/10/2020, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

19/10/2020, 14:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/10/2020, 12:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/02/2021, 15:24

Transitado em Julgado em 11/02/2021

11/02/2021, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2020

29/10/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2020, 19:02

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2020, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2020, 15:30

28/10/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2020

28/10/2020, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/10/2020, 07:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1723034)

26/10/2020, 07:15

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

23/10/2020, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2020

23/10/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2020, 19:14

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/10/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2020

22/10/2020, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

19/10/2020, 14:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/10/2020, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/10/2020, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/10/2020, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/07/2020, 17:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/07/2020, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/07/2020, 18:18