Remessa Necessária Cível 5007542-40.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

DAVI DIAS LIMA DE MOURA

CPF 176.***.***-39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

04/05/2023, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

04/05/2023, 11:10

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Perguntas Frequentes

RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR

OAB/RJ 228577•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/04/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 21:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

25/04/2023, 21:45

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:45

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:51

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