Procedimento Comum Cível 5077677-46.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 101.686,49

Órgão julgador

-

Partes do Processo

TANIA MARA DE SALES

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FADEL SILVA

OAB/RJ 222072·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GUIMARÃES FADEL

OAB/RJ 125704·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTOS ROCHA

OAB/RJ 182603·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/05/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

11/05/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

11/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

08/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

08/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/05/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/05/2026, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

29/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

28/04/2026, 02:03

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:27

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/05/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

11/05/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

11/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

08/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:55

SENTENÇA

•27/04/2026, 14:27

08/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/05/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/05/2026, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

29/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

28/04/2026, 02:03

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

08/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:54

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/08/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/08/2025, 18:14

Despacho

04/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/06/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077677-46.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ROCHA DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Tendo em vista o óbito da parte autora sinalizado pelo patrono no Evento 28.1, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Ressalvo que para fins previdenciários, deve-se observar o disposto no art. 112, da Lei 8.213/91, in verbis: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Considerando a manifestação de Evento 30.1, a qual requer a habilitação do ESPÓLIO DE TANIA MARA DE SALES, representada por PAULO ROBERTO DE JESUS, depreende-se haver processo de inventário aberto, logo, deverá acostar aos autos o termo de inventariança, qualificação do inventariante e procuração do espólio assinada por este, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo o caso de habilitação do Espólio, mas do Sr. PAULO ROBERTO DE JESUS, na condição de ex-cônjuge, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/1991, por não haver inventário aberto, deverá requerer a sua habilitação, bem como apresentar os documentos necessários (carteira de identidade, CPF, procuração), no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo requerida a habilitação, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo(a) falecido(a) autor(a). À secretaria para que providencie a inclusão do pretenso habilitando como interessado a fim de tomar conhecimento das movimentações processuais. Decorrido prazo ou após manifestação do INSS, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:43

Despacho

23/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:31

Juntada de Petição

28/02/2025, 13:36

Juntada de Petição

21/02/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/02/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/01/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/10/2024, 03:02

Juntado(a)

18/09/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

03/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2024, 11:47

Despacho

02/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:38

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/09/2023, 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:34

Determinada a intimação

20/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:34