Procedimento Comum Cível 5021571-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

RUBEM LEAL CRUZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TAVARES DE ASSIS

OAB/RJ 255043·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021571-93.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 27

19/05/2026, 12:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50215719320254025101/TRF2

19/05/2026, 10:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

10/03/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/03/2026, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:04

Despacho

17/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/12/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/11/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021571-93.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 27

19/05/2026, 12:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50215719320254025101/TRF2

19/05/2026, 10:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

10/03/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2026, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 13:03

07/03/2026, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:04

Despacho

17/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/12/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/11/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/11/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/11/2025, 18:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 11:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:51

Juntada de Petição

02/10/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/09/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:26

Determinada a intimação

28/08/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 17:43

Juntado(a)

28/08/2025, 17:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/08/2025, 17:40

Juntado(a)

28/08/2025, 17:37

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/07/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 47

15/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 47

14/07/2025, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2025, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:48

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA FEDERAL DO RIO - 28/08/2025 14:00. Refer. Evento 20

11/07/2025, 15:45

Decisão interlocutória

11/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/06/2025, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021571-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUBEM LEAL CRUZ ADVOGADO(A): MARCELO TAVARES DE ASSIS (OAB RJ255043) DESPACHO/DECISÃO Não se faz razoável o requerido pela União no evento 24. A uma porque a realização de audiência virtual em que haja oitiva de testemunhas, como no presente caso, é desaconselhável, diante do disposto no art. 456, do Código de Processo Civil. A duas, porque a Procuradoria Geral da União está localizada na Rua México, nº 74, ou seja, a aproximadamente 160 metros do local onde a audiência será realizada, uma caminhada de 2 minutos a pé. A três, porque uma audiência híbrida, parte presencial e parte virtual, demanda maior aparato técnico de informática, com disponibilização de câmeras e microcomputadores extras. Por óbvio, seria uma situação mais trabalhosa, dispendiosa e de todo desnecessária no presente caso, para não mencionar a possibilidade de falha no equipamento, que forçaria o adiamento do ato judicial, com atraso no andamento da ação. Diante de todo o exposto, indefiro o requerido pela União no evento 24 e mantenho a audiência designada na forma inteiramente presencial para o dia 17/07/2025, às 14h. Intimem-se. Mantenha o feito suspenso até a realização da audiência.

29/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:17

Decisão interlocutória

27/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 16:21

Juntada de Petição

26/05/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021571-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUBEM LEAL CRUZ ADVOGADO(A): MARCELO TAVARES DE ASSIS (OAB RJ255043) DESPACHO/DECISÃO Evento 17: defiro o pedido de prova testemunhal formulado pelo autor, e designo audiência de instrução presencial para o dia 17/07/2025, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiências desta 3ª Vara Federal, localizada na Avenida Rio Branco, nº 243, Anexo II, 4º andar. Intimem-se as partes para ciência e comparecimento, assim como para que a autora informe, no prazo de 20 dias, o necessário rol de testemunhas, que deverá conter nome, profissão, estado civil, data de nascimento, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, número de registro de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho das testemunhas (art. 450, CPC), salvo impossibilidade devidamente justificada. As partes deverão enviar e-mail para a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro ([email protected]), mencionando o número do presente processo e informando o nome completo, documento, número de telefone de contato, bem como e-mail, daqueles que participarão da audiência, sejam advogados ou prepostos. Cabe aos advogados das partes informar às testemunhas do dia, da hora e local para participação na audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). Intimem-se. Após, aguarde-se a realização da audiência, suspendendo o feito no sistema. VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:50

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA FEDERAL DO RIO - 17/07/2025 14:00

23/05/2025, 17:25

Decisão interlocutória

23/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/04/2025, 19:03

Juntada de Petição

31/03/2025, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:23

Determinada a intimação

21/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/03/2025, 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/03/2025, 18:26

Determinada a citação

11/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2025, 16:03

SENTENÇA

•25/11/2025, 17:56

SENTENÇA

•05/11/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 19:15

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/08/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:45