Remessa Necessária Cível 5002419-19.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

JOSE PEDRO PEREIRA

CPF 575.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

21/06/2023, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 15:54

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ELAINE DIAS PACHECO

OAB/RJ 232402•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 21:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

25/04/2023, 21:47

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:47

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:51

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