Embargos à Execução 5003064-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 106.645,25

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ISS MARINE SERVICES LTDA.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

24/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

23/03/2026, 02:02

Despacho

20/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/11/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:28

Despacho

23/10/2025, 16:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5097500-69.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

18/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:55

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

24/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

23/03/2026, 02:02

Despacho

20/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

PETIÇÃO

•17/04/2026, 17:09

PETIÇÃO

•17/04/2026, 17:09

20/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/11/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:28

Despacho

23/10/2025, 16:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5097500-69.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

18/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003064-84.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50875336820224025101/RJ) RELATOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA EMBARGANTE: ISS MARINE SERVICES LTDA. ADVOGADO(A): CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB SP188698) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 23/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

23/05/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/05/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

24/03/2025, 16:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 17:17

Distribuído por dependência - Número: 50875336820224025101/RJ

17/01/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:28

SENTENÇA

•18/09/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:15