Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001965-62.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.048,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

VERA LUCIA FORTUNATO PIERONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES

OAB/RJ 216807·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/12/2025, 09:20

Decisão interlocutória

16/12/2025, 09:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/12/2025, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 01:17

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2025

14/12/2025, 18:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA03

14/12/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/11/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/11/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 14:06

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/12/2025, 09:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 09:20

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 13:56

Decisão interlocutória

16/12/2025, 09:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/12/2025, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 01:17

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2025

14/12/2025, 18:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA03

14/12/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/11/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/11/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 13:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/11/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/10/2025, 03:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2025<br>Data da sessão: <b>13/11/2025 14:00</b>

27/10/2025, 02:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 11:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56

24/10/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

08/09/2025, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/08/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

30/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

29/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001965-62.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: VERA LUCIA FORTUNATO PIERONI ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES (OAB RJ216807) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para condenar o INSS a averbar no CNIS do postulante os períodos de 29/01/1979 a 17/12/1980 (NOVA AMERICA S A), conforme fundamentação acima para todos os fins de direito.

26/05/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/01/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/11/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2024, 23:59

Despacho

12/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/10/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/10/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/09/2024, 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/08/2024, 23:59

Determinada a citação

08/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2024, 17:12

Determinada a intimação

25/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:49

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•14/11/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 13:19

SENTENÇA

•28/07/2025, 10:30

SENTENÇA

•23/05/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:08