Agravo em Recurso Especial 0000514-58.2012.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RENNER ANTONIO RIVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

GRANRIVA GRANITOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO COMPER DE SOUZA

OAB/ES 011021·CPF·Representa: Autor

ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA

OAB/ES 002174·CPF·Representa: Autor

JACIANA CARLOS ZORTEA

OAB/ES 027613·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição 909360/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/09/2025

24/09/2025, 22:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889871/2025

19/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 889871/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

19/09/2025, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

12/09/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de RENNER ANTONIO RIVA

12/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 17:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2025, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2025, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 22:30

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Sentença

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Sentença

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Acórdão

•12/08/2025, 12:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 22:30

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Sentença

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Sentença

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Decisão

•12/08/2025, 12:48

Acórdão

•12/08/2025, 12:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão

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Decisão

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•12/08/2025, 12:47

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