Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007831-12.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA EIRELI

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA

OAB/RJ 205267·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:25

Determinada a intimação

13/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/02/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

27/01/2026, 13:46

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/10/2025, 02:01

Convertido o Julgamento em Diligência

24/10/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 13:15

Despacho

10/10/2025, 13:15

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:25

Determinada a intimação

13/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/02/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 12:02

29/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

27/01/2026, 13:46

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/10/2025, 02:01

Convertido o Julgamento em Diligência

24/10/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 13:15

Despacho

10/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/06/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007831-12.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA EIRELI ADVOGADO(A): ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA (OAB RJ205267) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o feito 0010577-05.1999.4.02.5101, o evento n. 301 do mesmo, a formação de litisconsórcio ativo ulterior multitudinário, distribuição dirigida, princípio de juiz natural e nulidade da execução, digam as partes em 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:10

Determinada a intimação

23/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/02/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/10/2024, 12:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

19/09/2024, 23:59

Despacho

09/09/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/08/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:25

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:05

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/02/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/02/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2024, 19:12

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:45

Juntada de Petição

10/10/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/09/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/06/2023, 23:59

Despacho

24/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 17:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG02S para RJRIO30S) - processo: 00105770519994025101

19/04/2023, 18:33

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 12:25

IMPUGNAÇÃO

•12/07/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2024, 19:12

PETIÇÃO

•29/11/2023, 17:20

PETIÇÃO

•10/10/2023, 12:32

RÉPLICA

•06/09/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:34

PETIÇÃO INICIAL

•19/04/2023, 17:29