Execução Fiscal 5115469-34.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 193.165,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CCM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

LEILIANE RAMOS DA SILVA

OAB/RJ 169074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115469-34.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CCM LTDA ADVOGADO(A): LEILIANE RAMOS DA SILVA (OAB RJ169074) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:16

Julgado procedente o pedido

23/05/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 19:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

19/05/2025, 19:07

Juntada de Petição

19/05/2025, 14:29

Juntada de Petição

14/05/2025, 00:46

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:05

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legal

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30/05/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115469-34.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CCM LTDA ADVOGADO(A): LEILIANE RAMOS DA SILVA (OAB RJ169074) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:16

Julgado procedente o pedido

23/05/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 19:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

19/05/2025, 19:07

Juntada de Petição

19/05/2025, 14:29

Juntada de Petição

14/05/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:05

Determinada a intimação

12/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/05/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/05/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/04/2025, 12:31

Expedição de ofício

10/04/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/02/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 16:55

Decisão interlocutória

30/10/2024, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 15:38

Decisão interlocutória

04/09/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/07/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 16:23

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 13:51

Decisão interlocutória

01/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/06/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:37

Despacho

24/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/06/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/06/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/05/2024, 12:36

Expedição de ofício

27/05/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/04/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/03/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 17:31

Decisão interlocutória

29/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/02/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 13:17

Determinada a intimação

26/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 12:24

Juntada de Petição

25/01/2024, 20:03

Juntada de Petição

25/01/2024, 20:02

Decisão interlocutória

17/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2024, 12:48

Decisão interlocutória

13/12/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/11/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/11/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/11/2023, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/11/2023, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/11/2023, 12:01

Expedição de mandado - RJPETSECMA

17/11/2023, 15:22

Determinada a citação

17/11/2023, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 01:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 09:09