Procedimento Comum Cível 5008861-95.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.520,43

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

DILMA SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:35

Despacho

29/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

28/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/04/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

27/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

26/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:39

Despacho

25/03/2026, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:02

Juntada de Petição

02/03/2026, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

14/02/2026, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

23/01/2026, 14:11

Todas as movimentações(172)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:35

Despacho

29/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

28/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/04/2026, 09:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

27/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

26/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:39

Despacho

25/03/2026, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:02

Juntada de Petição

02/03/2026, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

14/02/2026, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

23/01/2026, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

19/01/2026, 17:29

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

12/01/2026, 20:06

Decisão interlocutória

27/11/2025, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

18/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

25/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

08/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:52

Despacho

03/09/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

11/07/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/07/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

04/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

03/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:31

Despacho

02/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:17

Juntada de Petição

27/06/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

18/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/06/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/05/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008861-95.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: DILMA SOARES DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção De 19/05/2025 a 23/05/2025 Evento 121: Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art.477,§1º, CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Prestados os esclarecimentos, expeça-se, via Sistema AJG, solicitação para pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.118,40, nos termos do art. 29 e da Tabela II, Outras Áreas, da Resolução Nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:19

Decisão interlocutória

23/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:23

Juntada de Petição

10/04/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/04/2025, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

17/03/2025, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

17/03/2025, 11:47

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

14/03/2025, 20:27

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:41

Juntada de Petição - (P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:41

Decisão interlocutória

15/01/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:53

Decisão interlocutória

22/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/09/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/09/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/08/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:46

Determinada a intimação

16/08/2024, 12:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

15/08/2024, 08:47

Juntada de Petição

14/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:01

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/08/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/07/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:18

Determinada a intimação

19/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/05/2024, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/05/2024, 03:09

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/05/2024, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010487120244020000/TRF2

07/05/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

25/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/04/2024, 12:59

Determinada a intimação

19/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010487120244020000/TRF2

21/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/02/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/02/2024, 01:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010487120244020000/TRF2

01/02/2024, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010487120244020000/TRF2

30/01/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135689720234020000/TRF2

12/12/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2023, 10:21

Determinada a intimação

07/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50135689720234020000/TRF2 referente ao evento 24

06/11/2023, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135689720234020000/TRF2

23/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/09/2023, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135689720234020000/TRF2

30/08/2023, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135689720234020000/TRF2

29/08/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/08/2023, 09:35

Determinada a intimação

23/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:32

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/08/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/06/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/06/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/05/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2023, 10:06

Determinada a intimação

17/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/05/2023, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

04/05/2023, 19:06

Redistribuído por sorteio - (RJSGO05S para RJSGO02F)

04/05/2023, 19:06

Decisão interlocutória

04/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/02/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2023, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

02/02/2023, 16:59

Juntada de Petição

02/02/2023, 09:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

28/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2022, 13:55

Determinada a citação

07/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 11:39

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Indenização por Dano Moral

04/11/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:32

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:12