Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0160756-97.2017.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 46.034.122,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

CLINICA DE REPOUSO EGO LTDA

CNPJ

Autor

MAURO DUARTE CAMARA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KRUEL JOBIM

OAB/DF 014482·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO

OAB/RJ 068151·CPF·Representa: Autor

HERALDO MOTTA PACCA

OAB/RJ 039796·CPF·Representa: Autor

NARUE SANTOS DE BRITO

OAB/RJ 152031·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 561, 562, 563, 564, 565 e 566

07/05/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 550 e 553

01/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 561, 562, 563, 564, 565, 566

28/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 561, 562, 563, 564, 565, 566

27/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:12

Decisão interlocutória

24/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 553

22/04/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 550

22/04/2026, 02:10

Todas as movimentações(571)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 561, 562, 563, 564, 565 e 566

07/05/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 550 e 553

01/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 561, 562, 563, 564, 565, 566

28/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 561, 562, 563, 564, 565, 566

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 17:50

27/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:12

Decisão interlocutória

24/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 553

22/04/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 550

22/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 553

20/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 550

20/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 553

18/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 550

17/04/2026, 19:50

Expedição de Alvará

17/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 19:03

Expedição de Alvará

17/04/2026, 19:03

Alterado o assunto processual - De: Reajuste da tabela do SUS - Para: Suspensão

17/04/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 542 e 543

16/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 542, 543

14/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

13/04/2026, 14:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 542, 543

13/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:07

Determinada a intimação

10/04/2026, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 08:06

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:45

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009732-14.2025.4.02.9388/TRF (FABRICIO ALMEIDA RESENDE)

31/03/2026, 04:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009730-44.2025.4.02.9388/TRF (CRONOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO)

31/03/2026, 04:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009731-29.2025.4.02.9388/TRF (HERA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS)

31/03/2026, 04:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009728-74.2025.4.02.9388/TRF (ARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS)

31/03/2026, 04:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009729-59.2025.4.02.9388/TRF (CAJUINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS)

31/03/2026, 04:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009727-89.2025.4.02.9388/TRF (CASHEW II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS)

31/03/2026, 04:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50097321420254029388/TRF2

24/11/2025, 12:14

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50097321420254029388/TRF2

17/11/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 528 - Conclusos para decisão/despacho - 03/11/2025 14:21:27)

03/11/2025, 14:22

Juntada de Petição

03/10/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

29/09/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

29/09/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 521 e 520

26/09/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 520, 521

25/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 520, 521

24/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/09/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

15/09/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512

15/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 511

12/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 511

10/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 511

09/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:42

Decisão interlocutória

08/09/2025, 18:41

Juntado(a)

08/09/2025, 14:09

Juntado(a)

08/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504

11/07/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504

17/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 09:58

Juntada de Petição

04/06/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 494

04/06/2025, 01:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50097321420254029388/TRF2

28/05/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 488

28/05/2025, 01:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50097321420254029388/TRF2

27/05/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 494

27/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 494

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0160756-97.2017.4.02.5107/RJ INTERESSADO: FABRICIO ALMEIDA RESENDE ADVOGADO(A): FABRICIO ALMEIDA RESENDE DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO PERÍODO DE 19 A 23/05/2025 Em análise aos requerimentos protocolizados sob o evento 486, PET1, evento 489, PET1, evento 490, PET1, evento 490, AUDIO2 e evento 490, AUDIO3, verifico que, não obstante a ausência de irregularidade no cadastramento dos requisitórios, a intempestividade do requerimento — diante da não apresentação de impugnação no prazo legal — e a inexistência de repercussão financeira direta, não há óbices ao deferimento do pleito formulado pelo beneficiário FABRÍCIO ALMEIDA RESENDE, desde que tecnicamente viável no sistema gerenciador de dados desta Justiça Federal. Dessa forma, expeça-se ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal, vinculado ao precatório n.º 5009732-14.2020.4.02.5000, para que, sendo possível, proceda-se à substituição do patrono vinculado aos autos, excluindo o Dr. Alexandre Kruel Jobim (OAB/DF 14.482) e incluindo o Dr. Fabrício Almeida Resende (OAB/RJ 216.071), advogado em causa própria. Caso haja impedimento técnico ou administrativo, deverá ser informado a este juízo. Cumpra-se. Cientifique-se o interessado.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:25

Decisão interlocutória

23/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/05/2025, 17:11

Juntada de Petição

19/05/2025, 16:41

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:24

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:24

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:58

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 468, 469, 470, 471, 472 e 473

25/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 468, 469, 470, 471, 472 e 473

09/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475

07/04/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475

07/04/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474

31/03/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

31/03/2025, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 00:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014020 processada no TRF2 com o no. 50097278920254029388/TRF (CASHEW II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS)

29/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014020 processada no TRF2 com o no. 50097287420254029388/TRF (ARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS)

29/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014020 processada no TRF2 com o no. 50097295920254029388/TRF (CAJUINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS)

29/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014020 processada no TRF2 com o no. 50097304420254029388/TRF (CRONOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO)

29/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014020 processada no TRF2 com o no. 50097312920254029388/TRF (HERA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS)

29/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014020 processada no TRF2 com o no. 50097321420254029388/TRF (FABRICIO ALMEIDA RESENDE)

29/03/2025, 03:12

Decisão interlocutória

26/03/2025, 14:52

Juntado(a)

26/03/2025, 13:14

Juntado(a)

26/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 13:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510014020

24/03/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

12/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

12/03/2025, 16:47

Juntada de Petição

12/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

07/03/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

07/03/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

07/03/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

07/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2025, 21:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510014020

06/03/2025, 21:58

Despacho

26/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:31

Juntada de Petição

24/01/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

23/01/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 434, 431, 432, 433 e 436

20/01/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

13/01/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433, 434, 435 e 436

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

20/12/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:11

Decisão interlocutória

09/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 12:18

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417, 418 e 420

25/11/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 419 e 422

23/11/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417, 418, 419, 420 e 422

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

12/11/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

12/11/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:43

Determinada a intimação

11/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:43

Juntada de Petição

14/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 12:53

Juntada de Petição

23/08/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

20/08/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

30/07/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

26/07/2024, 10:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00003317720094025107/RJ referente ao evento 148

03/07/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

17/06/2024, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

13/05/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

13/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:38

Decisão interlocutória

06/05/2024, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2024, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068823120194020000/TRF2

15/04/2024, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 13:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00003317720094025107/RJ referente ao evento 122

11/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

01/02/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:47

Determinada a intimação

08/01/2024, 18:47

Juntada de Petição

26/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

16/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

22/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

10/08/2023, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 06:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068823120194020000/TRF2

25/05/2023, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

19/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2023, 08:03

Determinada a intimação

09/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

28/04/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

13/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

01/03/2023, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 15:29

Determinada a intimação

07/12/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

11/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

21/09/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

21/09/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

20/09/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

20/09/2022, 10:56

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:47

Determinada a intimação

16/09/2022, 18:47

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Reajuste da tabela do SUS

12/07/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

30/05/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

11/04/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

26/03/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091066820214020000/TRF2

25/03/2022, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:56

Despacho

16/03/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

24/02/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

10/02/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091066820214020000/TRF2

10/02/2022, 10:48

Juntada de Petição

07/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

24/01/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

27/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2021, 17:24

Decisão interlocutória

17/11/2021, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091066820214020000/TRF2

30/09/2021, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068823120194020000/TRF2

16/09/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

06/09/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

16/07/2021, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068823120194020000/TRF2

08/07/2021, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091066820214020000/TRF2

01/07/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

30/06/2021, 02:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50091066820214020000/TRF2

29/06/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

28/06/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

25/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2021, 14:01

Decisão interlocutória

24/06/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 20:12

Juntada de Petição

22/06/2021, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 16:44

Despacho

15/06/2021, 16:44

Juntada de Petição

09/06/2021, 19:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134052520204020000/TRF2

08/06/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

22/04/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

15/04/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134052520204020000/TRF2

15/04/2021, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2021, 18:28

Despacho

05/04/2021, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068823120194020000/TRF2

09/03/2021, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 12:18

Juntada de Petição

23/02/2021, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

22/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 295

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 17:01

Decisão interlocutória

02/02/2021, 17:01

Juntada de Petição

19/01/2021, 14:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068823120194020000/TRF2

11/01/2021, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 15:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068823120194020000/TRF2

25/11/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

18/11/2020, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 286

02/11/2020, 23:59

Juntado(a)

26/10/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 272

22/10/2020, 03:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134052520204020000/TRF2

15/10/2020, 19:20

Juntada de Petição

15/10/2020, 10:25

Juntada de Petição

11/10/2020, 23:55

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50134052520204020000/TRF2

09/10/2020, 23:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 271

07/10/2020, 05:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118137720194020000/TRF2

29/09/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 271 e 272

26/09/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 18:23

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 14:35

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 14:32

Expedição de ofício

21/09/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2020, 10:23

Decisão interlocutória

16/09/2020, 10:22

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2020, 16:23

Juntada de Petição

02/09/2020, 22:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 253

02/09/2020, 03:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068823120194020000/TRF2

22/08/2020, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 258

18/08/2020, 04:26

Juntada de Petição

14/08/2020, 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 258

06/08/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004566620204020000/TRF2

05/08/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 253

31/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 17:33

Despacho/Decisão - de Expediente

27/07/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 14:52

Juntada de Petição

25/07/2020, 09:47

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118137720194020000/TRF2

23/07/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2020, 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2020, 14:26

Juntada de Petição

20/07/2020, 18:15

Juntada de Petição

20/07/2020, 00:36

Juntada de Petição

10/07/2020, 17:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068823120194020000/TRF2

26/06/2020, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 16:09

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004566620204020000/TRF2

15/06/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

13/06/2020, 19:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 231

10/06/2020, 05:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

12/05/2020, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 16:15

Juntada de Petição

27/04/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 16:11

Expedido Alvará

27/03/2020, 16:11

Juntada - Peças Digitalizadas

25/03/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2020, 18:17

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

20/02/2020, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

12/02/2020, 01:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 09:10

Juntado(a)

05/02/2020, 17:42

Intimação em Secretaria

05/02/2020, 17:11

Juntada - Peças Digitalizadas

05/02/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

01/02/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004566620204020000/TRF2

30/01/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/01/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

23/01/2020, 15:09

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004566620204020000/TRF2

23/01/2020, 14:58

Expedição de ofício

23/01/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 10:29

Expedido Alvará

22/01/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 15:50

Despacho/Decisão - de Expediente

16/01/2020, 15:50

Juntada de Petição

15/12/2019, 23:56

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118137720194020000/TRF2

12/12/2019, 17:06

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50118137720194020000/TRF2

11/12/2019, 23:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 16:18

Juntada - Peças Digitalizadas

04/12/2019, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

04/12/2019, 01:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068823120194020000/TRF2

25/11/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 201

25/11/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 195 e 196

24/11/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197

18/11/2019, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197

18/11/2019, 17:59

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 197

18/11/2019, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197

18/11/2019, 14:10

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/11/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 13:30

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2019, 13:30

Juntada de Petição

14/11/2019, 12:36

Juntada - Peças Digitalizadas

13/11/2019, 17:28

Expedição de ofício

13/11/2019, 16:41

Juntada de Petição

01/11/2019, 00:05

Juntada de Petição

28/10/2019, 23:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

24/10/2019, 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

23/10/2019, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/10/2019, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 180 e 183

21/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 17:56

Juntada de certidão

11/10/2019, 17:04

Expedido Alvará

11/10/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 16:35

Juntada de Petição

10/10/2019, 15:08

Juntada de Petição

08/10/2019, 22:34

Juntada de Petição

08/10/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 13:21

Juntada de Petição

24/09/2019, 22:44

Juntada de Petição

24/09/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

23/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2019, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 10:48

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2019, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 09:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068823120194020000/TRF2

22/08/2019, 11:08

Juntada de Petição

21/08/2019, 16:45

Juntada de Petição

21/08/2019, 06:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

13/08/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/08/2019, 13:37

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068823120194020000/TRF2

13/08/2019, 13:36

Juntada de certidão

12/08/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 10:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/08/2019, 20:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

22/07/2019, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

22/07/2019, 11:03

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

16/07/2019, 16:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

16/07/2019, 16:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

16/07/2019, 16:26

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

15/07/2019, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

28/06/2019, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

28/06/2019, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

18/06/2019, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

17/06/2019, 17:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

14/06/2019, 16:22

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

13/06/2019, 18:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

10/06/2019, 11:56

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

10/06/2019, 11:49

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

31/05/2019, 10:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

24/05/2019, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

24/05/2019, 13:52

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/05/2019, 17:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/05/2019, 17:23

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/05/2019, 17:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGWY-GABRIEL MORO TÃ�PIAS)

16/05/2019, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

16/05/2019, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

16/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

16/05/2019, 11:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

15/05/2019, 10:07

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

14/05/2019, 16:19

Localização Interna - (JRJGWY-GABRIEL MORO TÃ�PIAS)

13/05/2019, 09:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

10/05/2019, 15:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

10/05/2019, 15:03

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

08/05/2019, 14:33

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

07/05/2019, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

07/05/2019, 11:07

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

06/05/2019, 15:53

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

29/04/2019, 18:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

29/04/2019, 18:23

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

29/04/2019, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 17:36

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 17:12

Juntada - (JRJGCK-GENÉSIO DA COSTA COTRIM NETO)

17/04/2019, 15:06

Juntada - (JRJGCK-GENÉSIO DA COSTA COTRIM NETO)

17/04/2019, 15:05

Juntada - (JRJGCK-GENÉSIO DA COSTA COTRIM NETO)

17/04/2019, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJGCK-GENÉSIO DA COSTA COTRIM NETO)

17/04/2019, 15:03

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

08/04/2019, 18:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

02/04/2019, 13:06

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

01/04/2019, 15:40

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

27/03/2019, 17:26

Juntada - (JRJDDS-DENIVAL DE SOUZA)

22/03/2019, 17:57

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

12/03/2019, 13:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

12/03/2019, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

05/03/2019, 16:20

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

26/02/2019, 13:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

26/02/2019, 13:09

Juntada - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

26/02/2019, 13:08

Juntada - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

26/02/2019, 13:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

19/02/2019, 09:56

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

08/02/2019, 15:49

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

04/02/2019, 16:55

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

01/02/2019, 18:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

22/01/2019, 18:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

15/01/2019, 16:18

Juntada - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

07/01/2019, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

07/12/2018, 10:38

Juntada - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

07/12/2018, 09:59

Juntada - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

07/12/2018, 09:37

Juntada

06/12/2018, 17:36

Juntada

31/10/2018, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

31/10/2018, 15:39

Juntada - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

31/10/2018, 15:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKHC-LARA MACHADO DE CARVALHO CAMPOS)

25/10/2018, 15:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

25/09/2018, 17:38

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

20/09/2018, 17:43

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

06/09/2018, 13:23

Juntada

31/08/2018, 16:28

Juntada

31/08/2018, 16:28

Juntada

31/08/2018, 16:27

Juntada

31/08/2018, 16:27

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

22/08/2018, 17:05

Juntada - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

29/06/2018, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJUYC-LUCIANO BASTOS CHERMONT)

22/06/2018, 13:39

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

18/06/2018, 14:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

18/06/2018, 14:00

Juntada - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

12/06/2018, 18:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

07/06/2018, 17:39

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

25/04/2018, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJUYC-LUCIANO BASTOS CHERMONT)

20/04/2018, 16:33

Juntada

19/04/2018, 12:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

13/04/2018, 20:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

13/04/2018, 20:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

11/04/2018, 15:55

Juntada - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

26/03/2018, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

19/03/2018, 14:18

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

13/03/2018, 15:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

13/03/2018, 15:17

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

12/03/2018, 14:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJKHC-LARA MACHADO DE CARVALHO CAMPOS)

08/03/2018, 15:01

Juntada - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

08/03/2018, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

27/02/2018, 16:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

21/02/2018, 15:01

Juntada

21/02/2018, 11:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKHC-LARA MACHADO DE CARVALHO CAMPOS)

15/02/2018, 16:30

Juntada - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

15/02/2018, 10:46

Devolução de Remessa - (JRJUYC-LUCIANO BASTOS CHERMONT)

02/02/2018, 13:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

26/01/2018, 16:45

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

26/01/2018, 16:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJKHC-LARA MACHADO DE CARVALHO CAMPOS)

26/01/2018, 16:25

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

26/01/2018, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

19/01/2018, 17:08

Juntada

18/01/2018, 16:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

15/01/2018, 16:33

Juntada

15/01/2018, 16:31

Juntada - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

15/01/2018, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

10/01/2018, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

10/01/2018, 12:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

19/12/2017, 11:07

Juntada

12/12/2017, 14:21

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

24/11/2017, 17:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

16/11/2017, 16:59

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZMH-MARÃ�LIA MORAES PIRES DE PINHO)

14/11/2017, 11:51

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

30/10/2017, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

24/10/2017, 16:25

Certidão - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

24/10/2017, 15:18

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

24/10/2017, 15:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

24/10/2017, 13:38

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

20/10/2017, 20:11

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

13/10/2017, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

09/10/2017, 16:13

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

29/09/2017, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZMH-MARÃ�LIA MORAES PIRES DE PINHO)

29/09/2017, 15:01

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

27/09/2017, 18:26

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

22/09/2017, 15:38

Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

20/09/2017, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

14/09/2017, 16:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

01/09/2017, 17:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

30/08/2017, 16:08

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

30/08/2017, 11:41

Certidão - Prazo - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

30/08/2017, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

25/08/2017, 14:31

Juntada

24/08/2017, 17:49

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

24/08/2017, 14:51

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

23/08/2017, 15:34

Juntada

23/08/2017, 12:38

Juntada - (JRJDDS-DENIVAL DE SOUZA)

18/08/2017, 18:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

18/08/2017, 17:51

Juntada

18/08/2017, 17:48

Juntada

18/08/2017, 17:37

Juntada

18/08/2017, 17:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDDS-DENIVAL DE SOUZA)

18/08/2017, 15:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

18/08/2017, 14:05

Certidão - (JRJRQV-ROBSON SIQUEIRA DA SILVA)

18/08/2017, 13:17

Juntada

17/08/2017, 18:01

Certidão - Anotação - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

15/08/2017, 15:49

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

14/08/2017, 16:59

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

14/08/2017, 16:58

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

13/08/2017, 08:33

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

13/08/2017, 08:32

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

13/08/2017, 08:31

Remessa Interna - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

10/08/2017, 17:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

10/08/2017, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 15:19

Anexo

•17/06/2024, 18:45

Anexo

•17/06/2024, 18:45

Todos os documentos(64)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 15:19

Anexo

•17/06/2024, 18:45

Anexo

•17/06/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 18:47

OUTROS

•16/10/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 14:45

OUTROS

•16/07/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 14:26

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•27/03/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO - CATANDUVAS

•05/02/2020, 17:42

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•22/01/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 17:56

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•11/10/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 16:55

SENTENÇA

•07/05/2019, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2018, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2017, 08:33