Procedimento do Juizado Especial Cível 5003362-67.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.170,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2026, 19:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879

13/05/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/05/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

11/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

08/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:09

Despacho

07/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 14:00

Juntada de Petição

15/04/2026, 04:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/08/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

31/07/2025, 02:13

Todas as movimentações(43)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2026, 19:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879

13/05/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/05/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

11/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 23:34

08/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:09

Despacho

07/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 14:00

Juntada de Petição

15/04/2026, 04:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/08/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

31/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

30/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 23:34

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

29/07/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

23/06/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003362-67.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY AUTOR: MARIA APARECIDA COELHO ADVOGADO(A): RAQUEL DA SILVA FERREIRA (OAB RJ257162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 06/06/2025 - PETIÇÃO Evento 11 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 23/05/2025 - Determinada a citação

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:51

Juntada de Petição

06/06/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 03:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003362-67.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA COELHO ADVOGADO(A): RAQUEL DA SILVA FERREIRA (OAB RJ257162) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro a inversão do ônus da prova tendo em vista a inaplicabilidade do regime consumerista às relações jurídicas estatutária)travada entre autora e INSS) e civil (travada entre autora e CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS) 2. Defiro a gratuidade de justiça. 3. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) Ré(s) para oferecimento de resposta(s), no prazo de 30 (trinta) dias, para proposta(s) de acordo, para apresentar(em) toda a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/2001) e, em especial, para se manifestar acaeca da redistribuição por auxílio de equalização, nos termos do art. art. 39, §§ 1º ao 3º, da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055. 4. Em sendo o caso, solicite-se à CESUL a inclusão da presente ação em pauta de conciliação, retornando-me o feito em caso positivo. 5. Apresentada a contestação ou novos documentos pela parte, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 dias. 6. Intimem-se as partes, pelo prazo comum de cinco dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 7. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:25

Determinada a citação

23/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:29

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:25