Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003573-40.2024.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003573-40.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5006185-68.2026.4.02.9666/TRF (DILVAN LUIZ CESARIO)

04/03/2026, 15:44

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000797 processada no TRF2 com o no. 50061856820264029666/TRF (DILVAN LUIZ CESARIO)

31/01/2026, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000797 processada no TRF2 com o no. 50061856820264029666/TRF (EVELINE GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2026, 12:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510000797

30/01/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

22/01/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/01/2026, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/01/2026, 22:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

09/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2026, 15:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003573-40.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: DILVAN LUIZ CESARIO ADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO 1- No tocante à obrigação de fazer imposta no feito, deverá o autor apresentar ao responsável tributário (empregador ou entidade de previdência complementar) cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado a fim de que sejam cessados os descontos. Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação acima pelo responsável tributário. 2- Previamente, intime-se o(a) DILVAN LUIZ CESARIO para, apresentar os dados contábeis necessários (contracheques ou fichas financeiras) à apuração dos valores exequendos para pagamento por meio de RPV/Precatório. Prazo: 30 dias.Decorrido o prazo sem cumprimento, arquive-se. Decorrido in albis o prazo acima, arquive-se. 3.1- Apresentados os dados acima solicitados, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apresentar o calculo dos valores exequendos para pagamento por meio de RPV/Precatório. Prazo: 30 dias. As mensalidades em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros de mora, conforme determina o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.2- Decorrido in albis o prazo acima ou apurado valor exequendo igual a zero, renove-se intimação do autor para requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. 4- Apresentados os cálculos, intime-se o autor para manifestação, sob pena de preclusão. Prazo: 5 dias 5- Com a concordância expressa do autor ou decorrido o prazo fixado no item 4, expeça a Secretaria as minutas do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora, referente à condenação dos atrasados; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, relativo aos honorários sucumbenciais deferidos pela Turma Recursal (Evento); d) em favor do advogado, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (Evento). A seguir, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, acerca das minutas de RPV/PRECATÓRIO expedidas. 6. Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões). 7- Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 8- Efetivado(s) o(s) depósito(s), notifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. 9- Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5006185-68.2026.4.02.9666/TRF (DILVAN LUIZ CESARIO)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000797 processada no TRF2 com o no. 50061856820264029666/TRF (DILVAN LUIZ CESARIO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000797 processada no TRF2 com o no. 50061856820264029666/TRF (EVELINE GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510000797

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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