Procedimento Comum Cível 5000710-62.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CELMUS JOSE PINTO ZAPATA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES

OAB/RJ 113367·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR

OAB/RJ 105011·CPF·Representa: Réu

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO

OAB/RJ 113576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 18:40

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

17/07/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000710-62.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: CELMUS JOSE PINTO ZAPATA ADVOGADO(A): SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (OAB RJ113367) SENTENÇA Desse modo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para julgamento do presente feito e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I e IV, do CPC/2015. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:32

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 18:40

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

17/07/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:59

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000710-62.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: CELMUS JOSE PINTO ZAPATA ADVOGADO(A): SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (OAB RJ113367) SENTENÇA Desse modo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para julgamento do presente feito e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I e IV, do CPC/2015. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:14

Decisão interlocutória

22/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/05/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2025, 15:01

Decisão interlocutória

19/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/05/2025, 15:24

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:01