Procedimento Comum Cível 5097610-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 420.847,37

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JORGE JOUSSEF MONHAMED

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/RJ 156159·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2026, 22:07

Despacho

07/04/2026, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

14/10/2025, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

11/10/2025, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

09/10/2025, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 15:32

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

09/10/2025, 15:29

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

09/10/2025, 15:29

Despacho

25/08/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/05/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/05/2025, 09:42

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

02/05/2026, 22:07

Despacho

07/04/2026, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

14/10/2025, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 17:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 21:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

11/10/2025, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

09/10/2025, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 15:32

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

09/10/2025, 15:29

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

09/10/2025, 15:29

Despacho

25/08/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/05/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/05/2025, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/05/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097610-05.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO AUTOR: JORGE JOUSSEF MONHAMED ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB RJ156159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 09/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 39 - 23/12/2024 - Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

23/05/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/05/2025, 01:08

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

21/04/2025, 07:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

14/04/2025, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

11/04/2025, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

11/04/2025, 12:57

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/04/2025, 12:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/04/2025, 12:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/03/2025, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/03/2025, 20:25

Juntada de Petição

25/03/2025, 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/02/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

23/12/2024, 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência

23/12/2024, 14:06

Juntada de Petição

11/03/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 10:21

Despacho

07/03/2024, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 08:36

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/01/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/01/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/12/2023, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/11/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

07/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 09:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/10/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIO09S)

27/10/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/10/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 11:09

Declarada incompetência

09/10/2023, 11:09

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05S para RJRIOJE08S)

19/09/2023, 13:50

Alterado o assunto processual

19/09/2023, 13:50

Declarada incompetência

19/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 23:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 20:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2025, 20:25

SENTENÇA

•23/12/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 13:46