Cumprimento de sentença 5007635-03.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 70.382,19

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

JUAN JORGE DECARO BERRONDO ALCAIDE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AUGUSTO MAIA SANTOS

OAB/RJ 206245·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LEAL SILVA

OAB/RJ 119563·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/05/2026, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

16/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

15/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 12:25

Determinada a intimação

14/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 02:10

Determinada a intimação

21/12/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2025, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 03:01

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/05/2026, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

16/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2025, 20:47

15/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 12:25

Determinada a intimação

14/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 02:10

Determinada a intimação

21/12/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2025, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

24/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 22:15

Determinada a intimação

22/09/2025, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência

14/08/2025, 13:58

Juntada de Petição

07/08/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/06/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/05/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/05/2025, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007635-03.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXEQUENTE: JUAN JORGE DECARO BERRONDO ALCAIDE ADVOGADO(A): EDUARDO LEAL SILVA (OAB RJ119563) ADVOGADO(A): LUCAS AUGUSTO MAIA SANTOS (OAB RJ206245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 15/05/2025 - RESPOSTA Evento 79 - 25/04/2025 - Expedição de ofício Evento 74 - 14/04/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

23/05/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/05/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

01/05/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2025, 12:19

Expedição de ofício

25/04/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/04/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/04/2025, 07:05

Decisão interlocutória

14/04/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 23:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/04/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2024, 16:37

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:32

Juntada de Petição

21/08/2024, 12:58

Juntada de Petição

19/01/2024, 17:01

Baixa Definitiva

13/12/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/12/2023, 03:04

Juntada de Petição

06/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 13:45

Homologada a Transação

10/11/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 20:29

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

31/10/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/10/2023, 01:08

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNIT04S)

27/10/2023, 11:14

Despacho

27/10/2023, 11:13

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/11/2023 16:00. Refer. Evento 45

27/10/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 12:21

Juntada de Petição

26/10/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2023, 07:19

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/11/2023 16:00

24/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/10/2023, 14:05

Despacho

24/10/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/10/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 23:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT04S para CESNITAJ)

19/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2023, 10:08

Despacho

11/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/10/2023, 20:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01F para RJNIT04S)

08/10/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/09/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2023, 23:59

Despacho

22/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:42

Juntada de Petição

26/06/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 18:46

Juntada de Petição

14/03/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/03/2023, 01:05

Juntada de Petição

07/03/2023, 13:14

Juntada de Petição

02/03/2023, 10:50

Juntada de Petição

28/02/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

13/01/2023, 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/01/2023, 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2023, 17:24

Despacho

10/01/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/01/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 23:36

SENTENÇA

•10/11/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 17:08