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Procedimento Comum CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OVOO LICENCIAMENTO E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

OVO PRODUTOS E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA

CNPJ

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(20)