Procedimento Comum Cível 5002265-77.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 451.791,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

JOAO ANTERO MALTA LORGA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 066792·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/05/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/05/2026, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 02:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/12/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/12/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/12/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/12/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/12/2025, 19:11

Todas as movimentações(126)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/05/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/05/2026, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 02:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 16:09

30/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/12/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/12/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/12/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/12/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/12/2025, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 16:32

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002265-77.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: JOAO ANTERO MALTA LORGA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes, o autor requereu a juntada do processo administrativo, sob pena de cerceamento de defesa. Decido. Na decisão proferida no evento 48, este Juízo oportunizou à parte autora a especificação dos documentos aos quais não teria tido acesso, nos seguintes termos: (....) Intime-se o autor para que especifique os documentos que pretende sejam apresentados pela União, aos quais não teve acesso, a fim de que seja apreciado o pedido de inversão do ônus da prova, no prazo de 15 dias. Não tendo se desincumbido do ônus de justificar a dilação probatória requerida, este juízo indeferiu o pedido de prova, in verbis: (...)Da mesma forma, INDEFIRO o pedido de produção de prova contábil, relacionado ao segundo ponto controvertido, cerceamento do direito de defesa, uma vez que o autor não juntou aos autos os documentos que alega não lhe ter sido oportunizado apresentar no processo administrativo (como notas e livros fiscais, indicados na petição inicial) e que comprovariam ser o débito indevido. No mais, a alegação de cerceamento de defesa, por ser de mérito, será apreciada na sentença. O autor não especificou os documentos que pretendia a juntada, não juntou aos autos os referidos documentos nem justificou a impossibilidade de fazê-lo. Considerando o resultado do Agravo de Instrumento, que manteve a decisão que indeferiu a inversão do ônus probatório, a responsabilidade da juntada de documentos ou a comprovação da impossibilidade de fazê-lo cabia ao autor. Sendo assim, INDEFIRO o requerido. Voltem os autos conclusos para julgamento.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:56

Determinada a intimação

23/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/05/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 18:41

Determinada a intimação

30/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2025, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102553120234020000/TRF2

20/02/2025, 08:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102553120234020000/TRF2

25/11/2024, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/10/2024, 21:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50117877420224020000/TRF2

06/08/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/07/2024, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/01/2024, 19:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/10/2023, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 16:35

Despacho

28/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010255-31.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

04/08/2023, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102553120234020000/TRF2

04/08/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/07/2023, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50102553120234020000/TRF2

06/07/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117877420224020000/TRF2

09/06/2023, 12:28

Decisão interlocutória

07/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/02/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/02/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/02/2023, 18:15

Decisão interlocutória

02/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/08/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117877420224020000/TRF2

19/08/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:34

Juntada de Petição

17/08/2022, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 50117877420224020000/TRF2

17/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/08/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

28/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/05/2022, 01:05

Juntada de Petição

03/05/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2022, 06:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2022, 15:39

Juntada de Petição

17/03/2022, 15:19

Juntada de Petição

23/02/2022, 20:05

Juntada de Petição

25/01/2022, 17:12

Juntada de Petição

17/12/2021, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2021, 14:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 191,54 em 23/11/2021 Número de referência: 874480

24/11/2021, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 19:39

Determinada a citação

05/11/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/08/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 17:19

Determinada a intimação

16/07/2021, 17:19

Alterado o assunto processual

08/07/2021, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 11:35

Determinada a intimação

09/04/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 07/04/2021 21:52:18)

08/04/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 19:12

SENTENÇA

•25/11/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 18:53

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•03/05/2022, 19:13

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•03/05/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 11:35