Procedimento Comum Cível 5012494-96.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 79.142,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02

Partes do Processo

MARCO ANTONIO MOREIRA DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANA FERREIRA

OAB/RJ 114574·CPF·Representa: Autor

GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO

OAB/RJ 132898·CPF·Representa: Autor

LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES

OAB/RJ 154299·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

31/03/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/03/2026, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/03/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 16:11

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

31/03/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/03/2026, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 02:00

SENTENÇA

•11/12/2025, 16:11

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/03/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 16:11

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 18:16

Despacho

26/07/2025, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012494-96.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) DESPACHO/DECISÃO Voltem os autos conclusos para Julgamento. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 04:55

Determinada a intimação

23/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:56

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

01/05/2025, 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/04/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/02/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/12/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/12/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:47

Determinada a intimação

10/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/09/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 15:24

Determinada a intimação

26/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 16:58

Juntada de Petição

26/07/2024, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/07/2024, 19:54

Despacho

02/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 18:28

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/06/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 20:02

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 14:33

Juntada de Petição

18/12/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/10/2023, 01:05

Juntada de Petição

03/10/2023, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

21/09/2023, 14:39

Despacho

20/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/05/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/05/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/09/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/08/2022, 15:18

Determinada a intimação

12/08/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 21:33

Alterado o assunto processual - De: Revisão - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

12/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/04/2022, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/03/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 14:42

Juntada de Petição

10/02/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2024, 01:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:51

SENTENÇA

•23/05/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 17:38

OUTROS

•23/11/2021, 16:19