Cumprimento de sentença 0000893-28.2014.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000893-28.2014.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000893-28.2014.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: TEREZINHA MORENO ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO TEREZINHA MORENO move ação ordinária em face da UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em fase de cumprimento do julgado. Foi proferido despacho/decisão (evento 231) o qual determinou nova remessa dos autos à contadoria para cálculos de liquidação. A contadoria apresentou os cálculos (evento 233). A exequente opôs embargos de declaração (evento 237) o qual foi desprovido (evento 241). Interposto agravo de instrumento. O TRF da 2a Região negou provimento. Com o trânsito em julgado do recurso foi dada vista à exequente sobre os cálculos da contadoria (evento 256). Terezinha Morena não concorda com os cálculos e requer nova remessa à contadoria (evento 259) a qual foi deferido (evento 261). O setor contábil apresentou nova planilha (evento 269). Dada vista as partes, não se opuseram aos cálculos (eventos 273/274). Decido. Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos da contadoria (evento 269), resta a este Juízo apenas homologar os cálculos e determinar o prosseguimento da execução. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação da UFF para FIXAR o valor da execução em R$133.946,67, atualizados até 04/2019. Condeno a exequente em honorários advocatícios em 10% da diferença entre o valor pretendido (ev.136) e o ora homologado, nos termos do artigo 85 §2 do CPC, uma vez que o fato de a UFF ter inicialmente apresentado a planilha com os valores históricos não afasta a responsabilidade do exequente de apresentar o cálculo do montante de acordo com o título exequendo e com os princípios processuais, principalmente o da boa-fé. Decorrido o prazo recursal, promova a secretaria a inclusão dos requisitórios com base nos cálculos da contadoria (evento 269). Após, dê-se ciência às partes acerca do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 12º da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo impugnação, voltem-me os autos prontos para o efetivo envio, cabendo ao beneficiário, a partir de então, acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx). Após o crédito, deve a credora providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, sendo desnecessário o comparecimento a esta Vara, uma vez que, em regra, os valores serão pagos independentemente da expedição de alvará. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

26/05/2025, 00:00

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336 - Ciência Tácita

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127888920254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 335

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 335

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 325

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

Todas as movimentações(345)

legal

Todos os documentos(36)