Procedimento Comum Cível 5038474-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 89.724,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

LEANDRO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIELE DA SILVA SANT'ANNA DE CARVALHO

OAB/RJ 186524·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

11/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

10/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50384744320244025101/TRF2

06/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

17/09/2025, 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:05

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

11/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

10/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50384744320244025101/TRF2

06/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

17/09/2025, 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:05

Determinada a intimação

21/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038474-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): MONIELE DA SILVA SANT'ANNA DE CARVALHO SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Condeno os autores pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade se suspende por força do disposto no § 3º do art. 98 do CPC. Considerando a impossibilidade de o proveito econômico ser igual ou superior a 1.000 (mil) salários mínimos, a presente sentença não está sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 19:19

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/05/2025, 01:09

Juntada de Petição

10/05/2025, 22:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2025, 13:13

Determinada a intimação

09/04/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 17:21

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/01/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:36

Determinada a intimação

02/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS - EXCLUÍDA

27/11/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/11/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2024, 15:27

Determinada a intimação

14/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/10/2024, 01:04

Juntada de Petição

23/09/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2024, 12:22

Determinada a intimação

01/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/07/2024, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

13/07/2024, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

10/07/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/07/2024, 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/07/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2024, 08:54

Determinada a citação

28/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO FERNANDES DA SILVA <br/> Data: 28/08/2024 às 11:00. <br/> Local: CONSULTORIO DA DRA. ANA LÚCIA MARQUES FESTA - RUA: DIAS DA CRUZ, 155, SALA 202, MÉIER, RIO DE JANEIRO <br/> Perito: ANA LUCIA MARQUES FESTA

27/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/06/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/06/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 10:40

Determinada a intimação

18/06/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/06/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2024, 10:46

Determinada a intimação

11/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 18:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/06/2024, 18:41

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 12:28

SENTENÇA

•23/05/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 09:06