Procedimento Comum Cível 5016971-63.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5016971-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

27/04/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/04/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

13/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:22

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 01:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 01:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/07/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016971-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 12. Indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que, no caso dos autos, não se verifica a ocorrência de qualquer das circunstâncias permissivas previstas no art. 189 do CPC, o que impede a decretação da medida excepcional de segredo de justiça ao presente caso, sob pena de violação aos arts. 5º, LX, e 93, IX, da Constituição Federal. Dê-se ciência ao autor. Mantenham-se os autos suspensos, conforme evento 3. VISTO EM INSPEÇÃO DE 19/05 a 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 19:42

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2026, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 19:42

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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