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Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 209.520,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WILTON CUNHA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusos para julgamento

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Todas as movimentações(53)