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Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 89.540,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDRE LUIS TEIXEIRA DA CUNHA

CPF

Autor

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Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Juntado(a)

Alterado o assunto processual

Todas as movimentações(108)

legal