Execução Fiscal 5032096-13.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5032096-13.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:30

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:08

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:26

Transitado em Julgado

18/07/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032096-13.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

26/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:02

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 14:25

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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