Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039317-76.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 139.670,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CINTIA GUERRA VALENTE DE LUNA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MACIEL GAMBOGE

OAB/RJ 202510·CPF·Representa: Autor

EDILSON MARIO DA SILVA

OAB/RJ 196555·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BACKES COSTA SILVA

OAB/RJ 239356·CPF·Representa: Autor

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/BA 050283·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

PATRICIA MACIEL GAMBOGE

OAB/RJ 202510·CPF·Representa: Autor

EDILSON MARIO DA SILVA

OAB/RJ 196555·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BACKES COSTA SILVA

OAB/RJ 239356·CPF·Representa: Autor

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/BA 050283·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2025, 18:34

Transitado em Julgado

18/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/06/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2025, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039317-76.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CINTIA GUERRA VALENTE DE LUNA ADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510) ADVOGADO(A): EDILSON MARIO DA SILVA (OAB RJ196555) ADVOGADO(A): AUGUSTO BACKES COSTA SILVA (OAB RJ239356) ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC). Levante-se eventual penhora ou arresto.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:28

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

20/07/2025, 18:34

Transitado em Julgado

18/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:03

17/06/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/06/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2025, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039317-76.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CINTIA GUERRA VALENTE DE LUNA ADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510) ADVOGADO(A): EDILSON MARIO DA SILVA (OAB RJ196555) ADVOGADO(A): AUGUSTO BACKES COSTA SILVA (OAB RJ239356) ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC). Levante-se eventual penhora ou arresto.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

17/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

16/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

16/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2025, 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150

07/04/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 19:00

Juntada de certidão

04/04/2025, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

04/04/2025, 16:13

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

04/04/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:03

Decisão interlocutória

02/04/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 11:56

Juntada de Petição

02/04/2025, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004114-14.2025.4.02.9445/TRF (PATRICIA MACIEL GAMBOGE)

01/04/2025, 03:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004113-29.2025.4.02.9445/TRF (CINTIA GUERRA VALENTE DE LUNA)

01/04/2025, 03:40

Juntada de Petição

20/03/2025, 00:27

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/03/2025, 13:55

Juntada de Petição

07/03/2025, 15:25

Juntada de Petição - (BA050283)

07/03/2025, 15:08

Juntada de Petição

07/03/2025, 15:06

Juntada de Petição

28/02/2025, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510008700 processada no TRF2 com o no. 50041132920254029445/TRF (CINTIA GUERRA VALENTE DE LUNA)

19/02/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510008700 processada no TRF2 com o no. 50041141420254029445/TRF (PATRICIA MACIEL GAMBOGE)

19/02/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510008700

18/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/02/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/02/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/02/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2025, 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510008700

12/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/02/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:06

Determinada a intimação

11/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/02/2025 17:28:43)

11/02/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/12/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/12/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:19

Decisão interlocutória

29/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/10/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/09/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/06/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/06/2024 13:38:24)

10/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2024, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 00:43

Decisão interlocutória

30/04/2024, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 21:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2024, 21:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/04/2024, 21:32

Juntada de Petição

22/04/2024, 18:38

Baixa Definitiva

28/08/2023, 00:23

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

28/08/2023, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/08/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

16/07/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

06/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129932620224020000/TRF2

06/06/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/05/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2023, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

30/03/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

13/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/03/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

12/03/2023, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2023, 15:03

Determinada a intimação

07/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/02/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54

15/02/2023, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2023, 12:09

Determinada a intimação

15/02/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/02/2023, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/02/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/01/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 20:18

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/10/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/10/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:05

Juntada de Petição

28/09/2022, 19:59

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2022, 20:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50129932620224020000/TRF2

12/09/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/08/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/08/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:07

Não Concedida a tutela provisória

09/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/08/2022, 01:07

Juntada de Petição

30/07/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:54

Determinada a intimação

13/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:30

Juntada de Petição

13/07/2022, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/06/2022, 23:59

Determinada a citação

08/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 17:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO12F para RJRIOEF09S) - processo: 01715414420144025101

02/06/2022, 15:04

Declarada incompetência

02/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 09:55

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/05/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2022, 19:51

Determinada a intimação

26/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 00:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2024, 18:38

SENTENÇA

•06/07/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:00

SENTENÇA

•13/03/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:03

SENTENÇA

•15/02/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 12:09

SENTENÇA

•27/01/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:05

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•23/05/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 00:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2024, 18:38

SENTENÇA

•06/07/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:00

SENTENÇA

•13/03/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:03

SENTENÇA

•15/02/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 12:09

SENTENÇA

•27/01/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:40