Cumprimento de sentença 5060122-55.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.562,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

FRANCISCO DINIZ DA COSTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA SILVA

OAB/RJ 104854·CPF·Representa: Autor

LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ 082342·CPF·Representa: Autor

RAMILA LUCIANA DA SILVA BOMBIER

OAB/RJ 226456·CPF·Representa: Autor

PEDRO KARAM GUISARRA

OAB/RJ 257130·CPF·Representa: Autor

MYLLENA CARVALHO LOUZA

OAB/RJ 232120·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA SILVA

OAB/RJ 104854·CPF·Representa: Autor

LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ 082342·CPF·Representa: Autor

RAMILA LUCIANA DA SILVA BOMBIER

OAB/RJ 226456·CPF·Representa: Autor

PEDRO KARAM GUISARRA

OAB/RJ 257130·CPF·Representa: Autor

MYLLENA CARVALHO LOUZA

OAB/RJ 232120·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2026

18/05/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

16/05/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

22/04/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

22/04/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 249

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 249

20/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 13:26

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:31

Despacho

13/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 22:02

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

22/08/2025, 01:11

Todas as movimentações(255)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2026

18/05/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

16/05/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

22/04/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:11

22/04/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 249

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 249

20/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 13:26

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:31

Despacho

13/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 22:02

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

22/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 240

14/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 240

13/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2025, 16:21

Despacho

12/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

05/08/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 233

04/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 233

01/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 233

31/07/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021860-89.2025.4.02.9445/TRF (ALTAMIRO BARBOSA & GARCIA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/07/2025, 00:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021861-74.2025.4.02.9445/TRF (ALTAMIRO BARBOSA & GARCIA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/07/2025, 00:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021858-22.2025.4.02.9445/TRF (FRANCISCO DINIZ DA COSTA)

31/07/2025, 00:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021859-07.2025.4.02.9445/TRF (FRANCISCO DINIZ DA COSTA)

31/07/2025, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/06/2025, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033733 processada no TRF2 com o no. 50218617420254029445/TRF (ALTAMIRO BARBOSA & GARCIA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

18/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033733 processada no TRF2 com o no. 50218582220254029445/TRF (FRANCISCO DINIZ DA COSTA)

18/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033733 processada no TRF2 com o no. 50218590720254029445/TRF (FRANCISCO DINIZ DA COSTA)

18/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033733 processada no TRF2 com o no. 50218608920254029445/TRF (ALTAMIRO BARBOSA & GARCIA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

18/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510033733

17/06/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

10/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

27/05/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 215

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 215

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5060122-55.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO EXEQUENTE: FRANCISCO DINIZ DA COSTA ADVOGADO(A): LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ082342) ADVOGADO(A): PEDRO KARAM GUISARRA (OAB RJ257130) ADVOGADO(A): RAMILA LUCIANA DA SILVA BOMBIER (OAB RJ226456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 23/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 215

23/05/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 20:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510033733

23/05/2025, 20:25

Juntada de certidão

23/05/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

13/05/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/05/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

08/05/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

08/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

07/05/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

07/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 15:37

Despacho

06/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 10:18

Juntada de Petição

07/02/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

05/02/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

18/11/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/11/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:30

Decisão interlocutória

12/11/2024, 16:30

Juntada de Petição

04/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - (RJ226456)

04/10/2024, 17:16

Juntada de Petição

04/10/2024, 14:43

Juntada de Petição

12/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

16/08/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

16/08/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/08/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 12:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

09/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

06/08/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/08/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/07/2024, 15:45

Despacho

19/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

20/06/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/06/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

07/06/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/06/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/06/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/05/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/05/2024, 17:54

Decisão interlocutória

28/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:04

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

28/05/2024, 15:04

Juntada de Petição

24/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/03/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/03/2024, 11:57

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/03/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

04/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

16/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/09/2023, 11:00

Juntada de Petição

22/09/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/09/2023, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/09/2023, 14:48

Determinada a intimação

20/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 13:45

Juntada de Petição

20/07/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

20/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/06/2023, 12:31

Juntada de Petição

06/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:27

Determinada a intimação

29/05/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/01/2023, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:45

Determinada a intimação

20/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

19/10/2022, 14:42

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

22/09/2022, 17:51

Despacho

22/09/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:41

Juntada de Petição

18/08/2022, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/07/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 15:30

Despacho

30/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50601225520194025101

13/06/2022, 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

13/09/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98

31/08/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/08/2021, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/08/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 553,19 em 04/08/2021 Número de referência: 837889

04/08/2021, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/07/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/07/2021, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2021, 08:44

Julgado procedente o pedido

29/06/2021, 08:44

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/06/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/06/2021, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/06/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/06/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/06/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/06/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 19:15

Convertido o Julgamento em Diligência

14/06/2021, 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Julgado procedente o pedido - 11/06/2021 20:27:12)

14/06/2021, 11:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 11/06/2021 20:27:18)

14/06/2021, 11:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 11/06/2021 20:27:21)

14/06/2021, 11:29

Juntada de Petição

06/04/2021, 10:30

Juntada de Petição

31/03/2021, 01:05

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/03/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/03/2021, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/03/2021, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

01/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/03/2021, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

01/03/2021, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2021, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2021, 13:43

Despacho

19/02/2021, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 12:56

Juntada de Petição

19/02/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/11/2020, 22:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

17/11/2020, 03:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2020, 18:28

Convertido o Julgamento em Diligência

27/10/2020, 18:28

Juntada de Petição

14/09/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/08/2020, 17:28

Autos com Juiz para Sentença

17/08/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/08/2020, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/08/2020, 11:34

Juntada - Peças Digitalizadas

13/08/2020, 16:28

Juntada - Peças Digitalizadas

13/08/2020, 14:52

Juntada - Peças Digitalizadas

13/08/2020, 14:51

Juntada - Peças Digitalizadas

13/08/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/08/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/08/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

10/08/2020, 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

07/08/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2020, 18:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/08/2020, 18:49

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102816820194020000/TRF2

17/07/2020, 11:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102816820194020000/TRF2

11/05/2020, 20:01

Juntada de Petição

23/01/2020, 16:53

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/01/2020, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/01/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/12/2019, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

07/11/2019, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2019, 18:00

Juntada de Petição

05/11/2019, 17:58

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50102816820194020000/TRF2

05/11/2019, 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

21/10/2019, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

21/10/2019, 16:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/10/2019, 15:03

Juntada de Petição

21/10/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/09/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/09/2019, 10:53

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

13/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 11:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 676,32 em 06/09/2019 Número de referência: 592409

08/09/2019, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/09/2019, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 18:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/09/2019, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:55

PETIÇÃO

•25/07/2022, 13:09

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•17/04/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:55

PETIÇÃO

•25/07/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:30

SENTENÇA

•29/06/2021, 08:44

SENTENÇA

•14/06/2021, 19:15

SENTENÇA

•11/06/2021, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 13:43

SENTENÇA

•27/10/2020, 18:28

PETIÇÃO

•16/08/2020, 21:55

SENTENÇA

•07/08/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 18:21