Execução Fiscal 0172030-81.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 57.480,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOAO BOSCO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES

OAB/RJ 150847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

05/05/2026, 03:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00121038920084025101/RJ

27/04/2026, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/04/2026, 02:01

Despacho

20/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2026, 15:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/04/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/02/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:27

Juntado(a)

10/02/2026, 14:27

Juntada de Petição

14/01/2026, 11:50

Despacho

13/01/2026, 19:36

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

05/05/2026, 03:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00121038920084025101/RJ

27/04/2026, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/04/2026, 02:01

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 17:38

PETIÇÃO

•14/01/2026, 11:50

20/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2026, 15:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/04/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/02/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:27

Juntado(a)

10/02/2026, 14:27

Juntada de Petição

14/01/2026, 11:50

Despacho

13/01/2026, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/01/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/12/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0012103-89.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 293, 295, 300

03/12/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/09/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/09/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

09/09/2025, 02:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/09/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 09:19

Decisão interlocutória

08/09/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/08/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/08/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/08/2025, 15:08

Juntado(a)

11/08/2025, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/07/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0172030-81.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: JOAO BOSCO LOPES ADVOGADO(A): ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (OAB RJ150847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 112 - 09/06/2025 - Juntado(a) Evento 97 - 19/03/2025 - Decisão interlocutória

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:16

Juntado(a)

09/06/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0172030-81.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOAO BOSCO LOPES ADVOGADO(A): ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (OAB RJ150847) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de requerimento formulado pelo executado JOAO BOSCO LOPES (eventos 99 e 100) de desbloqueio de valores penhorados via sistema SISBAJUD. Sustenta que a decisão que determinou a penhora online atingiu valores impenhoráveis. A decisão que deferiu a indisponibilidade de ativos financeiros do executado acarretou o bloqueio de R$ 593,07, sendo R$ 582,26 no ITAU UNIBANCO S.A. e R$ 10,81 no BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (evento 98). Decido. O executado não trouxe aos autos documentos suficientes para comprovar a impenhorabilidade da verba constrita. Isto posto, intime-se a parte executada, para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, extratos bancários completos do mês em que foi realizada a constrição e dos dois meses imediatamente anteriores de TODAS as contas bancárias atingidas, bem como contracheques e demais documentos que considerar pertinentes, uma vez que a impenhorabilidade, quando existente, é do valor/dinheiro/ativo na conta bancária, não da conta em si, independentemente de a conta ser destinada ao recebimento de salário/remuneração/proventos, pois nada obsta que a conta receba, também, transferências/depósitos de valores penhoráveis. Juntados os extratos e demais comprovantes, conforme determinado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 20:56

Decisão interlocutória

23/05/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/04/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 15:40

Decisão interlocutória

26/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 12:40

Juntada de Petição

25/03/2025, 16:34

Juntada de Petição

25/03/2025, 15:03

Juntado(a)

19/03/2025, 15:28

Decisão interlocutória

19/03/2025, 07:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00121038920084025101/RJ

17/03/2025, 13:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00121038920084025101/RJ referente ao evento 286

13/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/03/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0012103-89.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 277, 279, 281

25/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/02/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/02/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:54

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00121038920084025101/RJ

02/12/2024, 15:37

Despacho

29/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2024, 18:32

Juntado(a)

27/11/2024, 18:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00121038920084025101/RJ

07/10/2024, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0012103-89.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 268

07/10/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/06/2024, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/06/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/05/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/05/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 21:11

Determinada a intimação

24/05/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 21:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012103-89.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44, 50, 68

19/02/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/02/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/02/2024, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/02/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:52

Determinada a intimação

05/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 13:27

Juntada de Petição

31/01/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/01/2024, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/11/2023, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/08/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/07/2023, 01:06

Expedição de mandado

17/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2023, 11:55

Determinada a intimação

23/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 02:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 02:05

Juntada de Petição

19/06/2023, 14:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 01:16

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

12/09/2018, 15:44

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

12/09/2018, 15:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/09/2018, 13:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

27/08/2018, 15:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

09/08/2018, 19:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

09/08/2018, 19:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

09/08/2018, 14:45

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

09/08/2018, 14:44

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

09/08/2018, 13:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

13/06/2018, 12:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

07/06/2018, 16:16

Juntada

07/06/2018, 15:50

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

26/04/2018, 14:10

Juntada

22/02/2018, 12:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

05/02/2018, 13:52

Juntada

05/02/2018, 12:54

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

01/02/2018, 11:39

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

01/02/2018, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

01/02/2018, 11:35

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/01/2018, 16:56

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/10/2015, 16:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

29/09/2015, 12:43

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

10/09/2015, 14:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

10/09/2015, 14:03

Conclusão para Decisão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

31/08/2015, 18:10

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

31/08/2015, 18:06

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/08/2015, 13:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/08/2015, 12:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

18/08/2015, 11:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/08/2015, 14:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/08/2015, 14:36

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/05/2015, 15:33

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

08/04/2015, 09:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/03/2015, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

10/03/2015, 13:39

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

06/03/2015, 10:14

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

06/03/2015, 09:50

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

02/03/2015, 18:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

02/03/2015, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 21:11

Anexo

•06/02/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 11:52

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 17:38

PETIÇÃO

•14/01/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:40

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•19/03/2025, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 21:11

Anexo

•06/02/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2015, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2015, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2015, 10:14