Procedimento Comum Cível 5006683-38.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.037,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · CESOL - Baixada Fluminense JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA

OAB/RJ 112899·CPF·Representa: Réu

BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO

OAB/RJ 125452·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA

OAB/RJ 251258·CPF·Representa: Réu

THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA

OAB/RJ 217210·CPF·Representa: Réu

ÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA

OAB/RJ 188042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

23/01/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 276

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 276

09/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

05/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:32

Juntada de Petição

19/09/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

09/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 269

25/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 269

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

11/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 265

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 265

26/05/2025, 02:53

Todas as movimentações(279)

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

23/01/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 276

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 276

09/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:06

05/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:32

Juntada de Petição

19/09/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

09/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 269

25/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 269

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

11/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 265

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 265

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006683-38.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) DESPACHO/DECISÃO Evento 261, MATRIMOVEL2. Dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pelo prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:06

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 10:38

Juntada de Petição

17/10/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

12/09/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

29/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:41

Juntada de Petição

06/07/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

18/06/2024, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 13:46

Juntada de Petição

24/04/2024, 09:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

23/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

12/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:36

Determinada a intimação

12/04/2024, 10:36

Juntada de Petição

10/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

19/12/2023, 01:04

Juntada de Petição

18/12/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

24/11/2023, 10:33

Determinada a intimação

23/11/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 20:01

Juntada de Petição

16/10/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

06/10/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

30/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

29/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

28/09/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

22/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

06/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 14:25

Decisão interlocutória

05/09/2023, 14:25

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Vícios de Construção

04/09/2023, 21:44

Alterado o assunto processual

04/09/2023, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 21:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/07/2023, 21:35

Decisão interlocutória

21/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

19/06/2023, 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIG01

14/06/2023, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

14/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 15:59

Prejudicado o recurso - por unanimidade

09/05/2023, 15:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/05/2023, 13:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

03/05/2023, 09:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

28/04/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

27/04/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

25/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

24/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/04/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:41

Determinada a intimação

03/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/02/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

14/02/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/01/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/01/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/01/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

16/12/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 170

15/12/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

08/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:06

Juntada de Petição

07/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/11/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 13:53

Determinada a intimação

24/11/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/11/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:06

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

18/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

06/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

05/10/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/09/2022, 10:16

Determinada a intimação

08/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (RJ125452 - BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO / RJ212932 - FLAVIO RIBEIRO SANTOS / RJ112899 - JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA)

01/07/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

18/05/2022, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

16/05/2022, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/05/2022 14:33:01)

16/05/2022, 15:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/05/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 23:37

Despacho

28/04/2022, 23:37

Juntada de Petição

03/02/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

27/01/2022, 01:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG01F)

11/01/2022, 16:57

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/12/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 21:34

Determinada a intimação

30/11/2021, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 16:44

Juntada de Petição

24/11/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

24/11/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/11/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:43

Determinada a intimação

03/11/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2021, 16:28

Juntada de Petição

28/10/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 09:39

Determinada a intimação

19/10/2021, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/10/2021, 01:13

Juntada de Petição

04/10/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/09/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:43

Determinada a intimação

22/09/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/09/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/09/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2021, 14:17

Determinada a intimação

05/09/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 12:00

Juntada de Petição

03/09/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/08/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/08/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:00

Determinada a intimação

17/08/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/08/2021, 01:11

Juntada de Petição

04/08/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2021, 17:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/07/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 08:42

Determinada a intimação

13/07/2021, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 16:28

Juntada de Petição

28/06/2021, 11:42

Juntada de Petição

22/06/2021, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

22/06/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/05/2021, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/05/2021, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 19:33

Determinada a intimação

13/05/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 15:56

Juntada de Petição

13/05/2021, 10:28

Juntada de Petição

19/04/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/04/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:21

Determinada a intimação

14/04/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

13/04/2021, 12:42

Juntada de Petição

12/04/2021, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 07:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 03:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/03/2021, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

25/02/2021, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

18/02/2021, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 19:58

Determinada a intimação

17/02/2021, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2021, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

02/02/2021, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

21/01/2021, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 08:58

Determinada a intimação

21/01/2021, 08:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2021, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/12/2020, 19:26

Juntada de Petição

17/12/2020, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

09/12/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 19:50

Determinada a intimação

02/12/2020, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 13:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Autos com Juiz para Sentença - 02/12/2020 13:31:46)

02/12/2020, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

27/11/2020, 04:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

24/11/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2020, 09:34

Determinada a intimação

07/11/2020, 09:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 23:21

Juntada de Petição

06/11/2020, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 15:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:17

Juntada de Petição

16/10/2020, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

16/10/2020, 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

07/10/2020, 06:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/10/2020, 08:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 17:21

Determinada a citação

02/10/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/10/2020, 08:25

Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de CESOLBAIXAJ para RJNIG05S)

01/10/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 19:18

Juntada de Petição

01/10/2020, 05:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

25/09/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

17/09/2020, 06:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/09/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2020, 19:53

Juntada de certidão

12/09/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2020, 19:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

11/09/2020, 04:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8

10/09/2020, 05:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

09/09/2020, 04:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/09/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/08/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/08/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2020, 23:43

Juntada de certidão

29/08/2020, 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2020, 23:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2020, 22:06

Recebimento

29/08/2020, 20:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG05S para CESOLBAIXAJ)

21/08/2020, 19:04

Determinada a intimação

21/08/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 13:17

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 15:59

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:41

SENTENÇA

•18/01/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 13:53

SENTENÇA

•18/11/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 23:37

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 15:59

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:41

SENTENÇA

•18/01/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 13:53

SENTENÇA

•18/11/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2020, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2020, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 16:44