Execução Fiscal 5103361-36.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5103361-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50481394920254025101/RJ

14/11/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/05/2025, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/05/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 23:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103361-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEL BALNEARIO DAS GARCAS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520) ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80. Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg. STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C. STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80). Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.

26/05/2025, 00:00

Despacho

23/05/2025, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 10 Número: 50481394920254025101

19/05/2025, 14:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 20:59

—

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50481394920254025101/RJ

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

Despacho

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 10 Número: 50481394920254025101

Todas as movimentações(32)