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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.172.407,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ74802

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Intimado em Secretaria

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015910-80.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o determinado no evento 26, última parte.

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(55)

legal