Execução Fiscal 5003574-97.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 391.841,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

OCTAVIO FERRARO GENU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA

OAB/RJ 188181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

05/05/2026, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2026, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

04/05/2026, 02:07

Despacho

30/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2026, 13:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5045868-67.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 29 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 30

29/04/2026, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50458686720254025101/RJ

11/08/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50458686720254025101/RJ

17/07/2025, 11:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

29/06/2025, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

05/05/2026, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2026, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:17

SENTENÇA

•29/04/2026, 13:24

04/05/2026, 02:07

Despacho

30/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2026, 13:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5045868-67.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 29 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 30

29/04/2026, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50458686720254025101/RJ

11/08/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50458686720254025101/RJ

17/07/2025, 11:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

29/06/2025, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/06/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/05/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003574-97.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OCTAVIO FERRARO GENU ADVOGADO(A): JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA (OAB RJ188181) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80. Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg. STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C. STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80). Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.

26/05/2025, 00:00

Despacho

23/05/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

16/05/2025, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50458686720254025101

14/05/2025, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:07

Intimado em Secretaria

25/03/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/03/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2025, 17:26

Determinada a intimação

15/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/02/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/02/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:20

Determinada a intimação

21/02/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

19/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:33

Juntada de Petição

17/02/2025, 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/02/2025, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

31/01/2025, 14:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/01/2025, 16:19

Determinada a citação

28/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 12:20

SENTENÇA

•29/04/2026, 13:24

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:59