Execução Fiscal 0511938-14.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2010

Valor da Causa

R$ 2.573.996,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL

OAB/RJ 066541·CPF·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO NEVES

OAB/RJ 053033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

25/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

09/03/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

09/03/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 236

03/03/2026, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 236

02/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

27/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

15/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

30/07/2025, 19:53

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição

14/05/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

25/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

09/03/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

09/03/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 236

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:25

03/03/2026, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 236

02/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

27/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

15/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

30/07/2025, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 223

30/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

29/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

29/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 223

29/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 223

28/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:46

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 217

15/07/2025, 21:11

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217

04/06/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

04/06/2025, 01:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/06/2025, 19:03

Expedição de ofício

02/06/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

27/05/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/05/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 210

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 210

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0511938-14.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO NEVES (OAB RJ053033) ADVOGADO(A): RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (OAB RJ066541) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se Mandado de Constatação e Reavaliação dos bens penhorados. Tratando-se de bem imóvel, oficie-se ao Registro de Imóveis competente para que forneça certidão de inteiro teor. Positiva a diligência, à conclusão para análise do requerimento de alienação por iniciativa particular formulado pela Exequente. Sendo negativa, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, e não sendo indicados elementos novos, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º da LEF. P.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:28

Decisão interlocutória

23/05/2025, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 12:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

27/02/2021, 05:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

09/02/2021, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

09/02/2021, 18:42

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

08/02/2021, 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2021, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2021, 20:26

Determinada a intimação

08/02/2021, 20:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 20:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/12/2020, 19:59

Juntada de Petição

17/12/2020, 11:43

Juntada de Petição

17/12/2020, 11:43

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/12/2020, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

16/12/2020, 04:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

15/12/2020, 04:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

11/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

10/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/12/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

03/12/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/12/2020, 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/12/2020, 22:51

Determinada a intimação

01/12/2020, 22:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 18:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/12/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/11/2020, 19:46

Juntada de Petição

30/11/2020, 12:10

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/11/2020, 10:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

26/11/2020, 06:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

24/11/2020, 00:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 170 e 171

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/11/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

22/11/2020, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

18/11/2020, 05:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2020, 20:53

Expedido Edital - leilão/praça

13/11/2020, 20:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

12/11/2020, 06:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

10/11/2020, 15:12

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 162

10/11/2020, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

10/11/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 157 e 158

09/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2020, 15:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/11/2020, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/11/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

03/11/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/10/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/10/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/10/2020, 15:38

Decisão interlocutória

30/10/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 12:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/10/2020, 11:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/06/2020, 20:03

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2020, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

18/06/2020, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/06/2020, 00:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146 e 147

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 18:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/05/2020, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 12:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/05/2020, 12:02

Juntada de Petição

21/11/2019, 09:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

19/11/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137 e 138

07/11/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/10/2019, 20:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/10/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 20:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

27/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/06/2019, 11:58

Juntada de Petição

11/06/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

10/06/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

05/06/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

31/05/2019, 14:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/05/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 12:58

Juntada de Petição

30/05/2019, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 11:26

Juntada de Petição

28/05/2019, 13:15

Leilão/Praça - Designada Data

15/05/2019, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:48

Juntada de Petição

10/05/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/05/2019, 00:48

Juntada de Petição

08/05/2019, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

04/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/04/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 10:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 18:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 13:22

Juntada

27/09/2018, 16:39

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

12/09/2018, 15:03

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

06/09/2018, 17:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

09/08/2018, 19:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/08/2018, 19:21

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

05/04/2018, 13:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKGC-GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI)

02/04/2018, 16:30

Reativação de Suspensão - (JRJKGC-GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI)

02/04/2018, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJKGC-GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI)

02/04/2018, 16:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/03/2018, 14:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/03/2018, 11:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/03/2018, 11:56

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/03/2018, 11:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

07/03/2018, 18:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/03/2018, 15:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

02/03/2018, 13:04

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

02/03/2018, 13:03

Juntada

30/01/2018, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/03/2017, 16:45

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/03/2017, 16:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/03/2017, 11:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/03/2017, 18:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

22/02/2017, 14:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

22/02/2017, 14:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

14/02/2017, 13:46

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

14/02/2017, 13:43

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/11/2016, 18:45

Certidão - Publicação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/11/2016, 17:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/11/2016, 14:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

24/11/2016, 12:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

24/11/2016, 12:56

Juntada - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

24/11/2016, 12:04

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/11/2016, 17:46

Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/11/2016, 17:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

23/11/2016, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

23/11/2016, 14:30

Juntada

23/11/2016, 14:17

Juntada

23/11/2016, 14:17

Certidão - Anotação - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

23/11/2016, 14:13

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

23/11/2016, 11:10

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/11/2016, 17:04

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

16/11/2016, 19:33

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

07/11/2016, 15:36

Juntada

25/10/2016, 16:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/10/2016, 11:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

17/10/2016, 18:03

Juntada

11/10/2016, 15:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

11/10/2016, 12:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

07/10/2016, 12:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/10/2016, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

30/09/2016, 17:01

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

19/07/2016, 09:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

09/05/2016, 17:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

13/04/2016, 15:14

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

05/11/2015, 18:25

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

28/10/2015, 11:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

24/09/2015, 09:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

21/07/2015, 12:07

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

17/07/2015, 13:31

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/06/2015, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

25/11/2014, 19:11

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

10/09/2014, 17:54

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/04/2014, 15:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/02/2014, 19:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/02/2014, 17:25

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/02/2014, 17:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

16/01/2014, 13:01

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

13/01/2014, 14:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

17/12/2013, 13:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

17/12/2013, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

17/12/2013, 13:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/12/2013, 12:31

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

27/11/2013, 19:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

15/10/2013, 17:51

Conclusão para Decisão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

20/09/2013, 14:56

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

25/01/2012, 13:55

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/01/2012, 19:38

Redistribuição - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/01/2012, 19:36

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/01/2012, 19:34

Reativação de Suspensão - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

18/01/2012, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/12/2011, 10:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/12/2011, 10:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

28/11/2011, 10:17

Juntada

14/09/2011, 15:42

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/07/2011, 09:06

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/07/2011, 10:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/07/2011, 09:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/07/2011, 08:39

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

30/06/2011, 18:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

30/06/2011, 18:26

Conclusão para Decisão - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

29/06/2011, 15:15

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/06/2011, 13:38

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/05/2011, 18:39

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

11/05/2011, 11:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

03/05/2011, 17:12

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

15/02/2011, 12:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/11/2010, 10:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/11/2010, 10:49

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/11/2010, 09:42

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/11/2010, 12:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/11/2010, 11:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/11/2010, 10:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/10/2010, 12:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/10/2010, 10:48

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/10/2010, 10:07

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/10/2010, 16:38

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

05/10/2010, 16:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

30/09/2010, 13:39

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNVQ-ANDRÉ SILVA FRIQUES COSTA)

10/09/2010, 12:39

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

09/09/2010, 18:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMQD-MARIA ELCI SANTOS DUARTE)

09/09/2010, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 22:51

PETIÇÃO

•22/11/2020, 16:50

PETIÇÃO

•03/11/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 13:04

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 22:51

PETIÇÃO

•22/11/2020, 16:50

PETIÇÃO

•03/11/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2015, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2013, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2013, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2011, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2010, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2010, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2010, 12:39