Execução Fiscal 5000881-53.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 92.585,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 007295·CPF·Representa: Réu

PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ74802

18/05/2026, 11:19

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/07/2025, 01:07

Intimado em Secretaria

03/07/2025, 17:42

Juntada de Petição

03/07/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/06/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/05/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000881-53.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o determinado no evento 52, última parte.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:28

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ74802

18/05/2026, 11:19

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/07/2025, 01:07

Intimado em Secretaria

03/07/2025, 17:42

Juntada de Petição

03/07/2025, 17:14

Documentos

OUTROS

•18/05/2026, 10:52

COMPROVANTES

•18/05/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/06/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/05/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000881-53.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o determinado no evento 52, última parte.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:28

Despacho

23/05/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/05/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/10/2024, 09:32

Despacho

19/10/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

25/02/2021, 04:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

05/02/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/02/2021, 19:27

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/02/2021, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 10:22

Decisão interlocutória

01/02/2021, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 18:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/01/2021, 18:52

Juntada de Petição

11/12/2020, 17:59

Juntada de Petição

25/09/2020, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

10/06/2020, 05:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 03:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/03/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/03/2020, 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/03/2020, 18:38

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

23/03/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

24/09/2019, 01:13

Juntada de Petição

23/09/2019, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/08/2019, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 16:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2019, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 16:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/08/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/02/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/02/2019, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

22/02/2019, 01:02

Juntada de Petição

21/02/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 12:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

20/02/2019, 12:09

Juntada de Petição

18/02/2019, 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/02/2019, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/01/2019, 14:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/01/2019, 11:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/01/2019, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 16:30

Anexo

•18/02/2019, 18:58

Anexo

•18/02/2019, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 12:27