Execução Fiscal 0024462-61.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.446.806,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

TRIMBASE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

GETHER RODRIGUES DE MELO

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/RJ 096002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

31/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

03/03/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

17/06/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

11/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2025, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 16:49

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

31/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:28

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legal

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05/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

03/03/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

17/06/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

11/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2025, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 221

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 221

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024462-61.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GETHER RODRIGUES DE MELO ADVOGADO(A): SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ096002) DESPACHO/DECISÃO O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão realizada no dia 07/11/2019, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0100171-06.2019.4.02.0000, por unanimidade, fixou a seguinte tese jurídica: “A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal.“ Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pela exequente. Proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD. Caso sejam obtidas informações cujo sigilo deva ser resguardado, decreto desde já o segredo de justiça na tramitação do presente feito, devendo a Secretaria efetuar a devida anotação, vedando o acesso a advogado não constituído nos autos (art. 189 do CPC/2015 e art. 5º, LX da CF). Cumprida a determinação, mantenho suspenso o curso do feito nos termos da decisão anterior. P.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 21:28

Decisão interlocutória

23/05/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 12:37

Juntada de Petição

10/05/2025, 04:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

04/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

13/12/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2024, 12:32

Juntado(a)

11/11/2024, 12:32

Decisão interlocutória

07/11/2024, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

30/10/2024, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

30/10/2024, 02:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 19:17

Decisão interlocutória

28/10/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 07:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 07:41

Juntada de Petição

14/10/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/10/2024, 11:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

21/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:25

Decisão interlocutória

11/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

12/08/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

23/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

30/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 21:46

Decisão interlocutória

20/06/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/04/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

12/04/2024, 10:46

Determinada a intimação

09/04/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/04/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2024, 15:14

Juntada de Petição

14/03/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 17:39

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 17:26

Expedição de ofício

31/10/2023, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

25/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/09/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/09/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2023, 11:12

Juntada de Petição

06/09/2023, 09:52

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2022, 12:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/02/2022, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2022, 11:50

Expedição de ofício

10/01/2022, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

16/12/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2021, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/09/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 18:19

Juntada de Petição

24/08/2021, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2021, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

08/07/2020, 03:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

02/07/2020, 03:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006654-45.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13

18/06/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 14:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

04/06/2020, 14:18

Juntada - Peças Digitalizadas

27/05/2020, 14:54

Juntada - Peças Digitalizadas

26/05/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2020, 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 14:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/05/2020, 14:51

Juntada de Petição

18/05/2020, 15:22

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50066544520204025101/RJ

18/05/2020, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

15/05/2020, 03:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:04

Juntada - Peças Digitalizadas

18/03/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

15/03/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

10/03/2020, 15:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/03/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 15:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/03/2020, 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

07/02/2020, 10:46

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50066544520204025101

04/02/2020, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

31/10/2019, 14:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/10/2019, 08:05

Juntada - Peças Digitalizadas

17/10/2019, 14:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 00:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

12/11/2018, 15:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/11/2018, 15:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/11/2018, 15:00

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/10/2018, 16:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWDB-CLÉO RODRIGUES ELIESER)

17/10/2018, 16:50

Reativação de Suspensão - (JRJWDB-CLÉO RODRIGUES ELIESER)

17/10/2018, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJWDB-CLÉO RODRIGUES ELIESER)

17/10/2018, 16:48

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/09/2018, 16:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/09/2018, 13:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/09/2018, 14:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

14/09/2018, 16:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

14/09/2018, 16:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWDB-CLÉO RODRIGUES ELIESER)

28/08/2018, 13:07

Reativação de Suspensão - (JRJWDB-CLÉO RODRIGUES ELIESER)

28/08/2018, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/05/2018, 16:33

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/05/2018, 16:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/05/2018, 12:04

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/05/2018, 16:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/04/2018, 15:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

16/04/2018, 17:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

05/04/2018, 18:14

Reativação de Suspensão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

05/04/2018, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

05/04/2018, 18:12

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/05/2017, 13:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/05/2017, 16:13

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/05/2017, 14:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/05/2017, 14:56

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/05/2017, 14:55

Juntada

12/05/2017, 14:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

02/05/2017, 11:42

Juntada

02/05/2017, 11:30

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

18/04/2017, 15:22

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

18/04/2017, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

18/04/2017, 15:20

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/04/2017, 15:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/04/2017, 12:00

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

27/03/2017, 17:57

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

27/03/2017, 17:55

Edital Livre - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

30/01/2017, 16:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

25/01/2017, 16:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

25/01/2017, 16:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQQR-LETICIA ISABEL DUQUE QUEIROGA)

09/01/2017, 13:52

Reativação de Suspensão - (JRJQQR-LETICIA ISABEL DUQUE QUEIROGA)

09/01/2017, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJQQR-LETICIA ISABEL DUQUE QUEIROGA)

09/01/2017, 13:50

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

27/04/2016, 19:37

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/04/2016, 18:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

28/03/2016, 15:30

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

21/03/2016, 15:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

16/03/2016, 17:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

16/03/2016, 17:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

14/03/2016, 15:37

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/03/2016, 17:35

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

11/01/2016, 18:48

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

12/11/2015, 13:35

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

14/10/2015, 14:33

Remessa Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/10/2015, 18:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/10/2015, 18:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVKP-VICTOR DE MORAES LOPES)

07/10/2015, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJVKP-VICTOR DE MORAES LOPES)

07/10/2015, 13:46

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/09/2015, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/09/2015, 13:13

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/08/2015, 16:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/08/2015, 14:59

Conclusão para Decisão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

21/07/2015, 16:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

21/07/2015, 16:00

Juntada

21/07/2015, 15:31

Juntada

08/07/2015, 14:20

Conclusão para Decisão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

28/05/2015, 18:04

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

28/05/2015, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

28/05/2015, 17:47

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/05/2015, 13:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

11/05/2015, 10:03

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

05/05/2015, 14:22

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

05/05/2015, 14:15

Edital Livre - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

25/03/2015, 11:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/03/2015, 15:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/03/2015, 15:25

Conclusão para Decisão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/03/2015, 15:02

Reativação de Suspensão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/03/2015, 15:01

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/03/2015, 13:48

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

06/03/2015, 10:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/03/2015, 13:34

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

26/02/2015, 14:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

26/02/2015, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

26/02/2015, 13:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

11/02/2015, 16:47

Reativação de Suspensão - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

11/02/2015, 16:45

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/02/2015, 16:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

14/01/2015, 17:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

26/11/2014, 12:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

26/11/2014, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

26/11/2014, 12:44

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

11/11/2014, 16:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

24/10/2014, 12:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

21/10/2014, 16:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

21/10/2014, 16:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

21/10/2014, 15:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

21/10/2014, 15:53

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/09/2014, 18:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

20/08/2014, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/08/2014, 15:00

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

12/08/2014, 13:27

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/08/2014, 14:14

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

23/07/2014, 18:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

23/07/2014, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:16

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•17/11/2021, 11:00

SENTENÇA

•18/06/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 16:25

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:16

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•17/11/2021, 11:00

SENTENÇA

•18/06/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2017, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2015, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2015, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2015, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2015, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2015, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2014, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2014, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2014, 13:27