Execução Fiscal 5063614-16.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.264,79

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO - CORECON-MG

CNPJ

Autor

JOSE APOLINARIO DA ROCHA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

JAQUELINE NUNES SANTOS DA ROCHA

OAB/RJ 113550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/12/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/12/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

17/12/2025, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/12/2025, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

16/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:03

Determinada a intimação

15/12/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/12/2025, 10:23

Juntada de Petição

15/12/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/12/2025, 03:09

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/12/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/12/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

17/12/2025, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 12:23

16/12/2025, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

16/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:03

Determinada a intimação

15/12/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/12/2025, 10:23

Juntada de Petição

15/12/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/11/2025, 02:01

Decisão interlocutória

24/11/2025, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

09/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

08/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/10/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98

08/10/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/10/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:21

Decisão interlocutória

26/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2025, 11:55

Juntado(a)

25/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/09/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

22/09/2025, 02:09

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/09/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83

19/09/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

19/09/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 19:19

Decisão interlocutória

18/09/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:36

Juntada de Petição

17/09/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/09/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 70

09/09/2025, 08:44

Juntada de Petição

09/09/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 17:16

Decisão interlocutória

05/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

29/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/08/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:33

Juntado(a)

27/08/2025, 17:31

Juntado(a)

18/08/2025, 10:18

Decisão interlocutória

15/08/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 13:23

Juntada de Petição

04/07/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

30/05/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063614-16.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE APOLINARIO DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO(A): JAQUELINE NUNES SANTOS DA ROCHA (OAB RJ113550) DESPACHO/DECISÃO Inclua-se o presente feito na próxima pauta de leilão deste Juízo, mantendo-se suspenso até a designação da respectiva data.

29/05/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5086618-82.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36

28/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:46

Despacho

28/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/05/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/05/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063614-16.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE APOLINARIO DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO(A): JAQUELINE NUNES SANTOS DA ROCHA (OAB RJ113550) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o(s) pedido(s) formulado(s) nos embargos à execução opostos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Nada sendo requerido no prazo assinalado, suspenda-se o curso do processo na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. P. I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:33

Determinada a intimação

23/05/2025, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5086618-82.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 30

20/05/2025, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50866188220234025101/RJ

15/03/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/10/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/09/2023, 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

19/09/2023, 11:07

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/08/2023, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 14:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/08/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50866188220234025101

11/08/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 18:34

Decisão interlocutória

03/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:30

Juntada de Petição

25/07/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/07/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/07/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 31,32 em 06/06/2023 Número de referência: 1055384

28/06/2023, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 23:34

Juntada de Petição

23/06/2023, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/06/2023, 12:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/06/2023, 12:19

Determinada a citação

05/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 12:04

Distribuído por dependência - Número: 50074486120234025101/RJ

31/05/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 08:56

Anexo

•04/07/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:32

SENTENÇA

•20/05/2025, 15:46

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:34

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 08:56

Anexo

•04/07/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:32

SENTENÇA

•20/05/2025, 15:46

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:55