Execução Fiscal 0097948-45.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 45.043,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/06/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0097948-45.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IOLANDA MARIA PEREIRA ADVOGADO(A): ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ202695) ADVOGADO(A): MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (OAB RJ149252) DESPACHO/DECISÃO Evento 97 - Suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, e não sendo indicados elementos novos, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º da LEF.

30/06/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:25

Despacho

27/06/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/06/2025, 01:09

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/06/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0097948-45.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IOLANDA MARIA PEREIRA ADVOGADO(A): ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ202695) ADVOGADO(A): MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (OAB RJ149252) DESPACHO/DECISÃO Evento 97 - Suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, e não sendo indicados elementos novos, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º da LEF.

30/06/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:25

Despacho

27/06/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0097948-45.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IOLANDA MARIA PEREIRA ADVOGADO(A): ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ202695) ADVOGADO(A): MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (OAB RJ149252) DESPACHO/DECISÃO Eventos 82 e 83: a adesão e a permanência da parte devedora/executada em programas governamentais de parcelamento de débitos tributários são medidas revestidas de caráter administrativo, disciplinadas em estatutos legais próprios que preveem instrumentos de aferição e controle pela autoridade fazendária para o fim pretendido, não cabendo dessa forma intervenção do Juízo da Execução Fiscal. Assim, intime-se o devedor para que providencie o parcelamento requerido diretamente junto ao exequente, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a adesão ao programa de parcelamento. Após o prazo assinalado, caso o executado não comprove o parcelamento da dívida, à Exequente para requerer o que de direito para o prosseguimento do feito. P. I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:33

Decisão interlocutória

23/05/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/05/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/05/2025, 15:33

Juntada de Petição

12/05/2025, 20:22

Juntada de Petição

12/05/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2025, 20:39

Juntado(a)

10/05/2025, 20:39

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/02/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:07

Juntado(a)

14/02/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2025, 23:59

Juntado(a)

28/01/2025, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2025, 17:06

Decisão interlocutória

24/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2025, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2025, 16:50

Juntado(a)

15/01/2025, 11:33

Decisão interlocutória

15/01/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 14:57

Juntada de Petição

09/01/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/10/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/09/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/09/2021, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/09/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2021, 13:27

Decisão interlocutória

07/09/2021, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2021, 15:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 23:39

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/02/2017, 17:44

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/02/2017, 17:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/01/2017, 19:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/01/2017, 01:00

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

19/01/2017, 12:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

19/01/2017, 12:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/01/2017, 16:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

09/01/2017, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

09/01/2017, 17:50

Certidão - Publicação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/11/2016, 17:50

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

30/11/2016, 10:55

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/11/2016, 19:10

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/11/2016, 18:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/11/2016, 11:39

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

22/11/2016, 15:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

22/11/2016, 15:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

21/11/2016, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/11/2016, 10:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

17/11/2016, 15:48

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

16/11/2016, 19:48

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

16/11/2016, 15:18

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

07/11/2016, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

25/10/2016, 13:20

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

25/10/2016, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/10/2016, 11:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

17/10/2016, 17:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

05/10/2016, 18:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/10/2016, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

30/09/2016, 17:01

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

30/09/2016, 16:07

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

16/05/2016, 16:13

Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/03/2016, 17:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/02/2016, 09:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

22/02/2016, 16:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

22/02/2016, 16:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

22/02/2016, 16:39

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

19/02/2016, 12:29

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/02/2016, 12:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

11/12/2015, 13:32

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/12/2015, 13:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

22/10/2015, 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/10/2015, 14:06

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/10/2015, 13:18

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/10/2015, 14:56

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

16/09/2015, 17:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

16/09/2015, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2016, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 13:18

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